Piso da enfermagem no RN ah=guarda recursos federais para ser pago com retroativo. Foto: Pedro ventura/Agência Brasília
O piso nacional da enfermagem no RN também deverá ser pago com retroativo a maio, seguindo os moldes anunciados pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. Para isso a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap) encaminhou ao Ministério da Saúde os valores necessários para o pagamento e está aguardando um retorno. As informações são da própria Secretaria.
De acordo com a Sesap, o Ministério da Saúde abriu uma consulta para os estados e municípios encaminharem as estimativas financeiras. Esse sistema de envio das informações, inclusive, fechou na quarta-feira (5). Segundo a Secretaria, é esperado que essa verba venha para todos os estados. Não há ainda uma previsão de resposta do Ministério da Saúde sobre o envio desses recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem no RN.
Na 17ª Conferência Nacional de Saúde, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade garantiram que a implementação do piso da enfermagem será feita em nove parcelas, de forma retroativa a maio de 2023. “Quero dizer a vocês que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, mas também em uma ação conjunta, trabalha para a implementação do piso da enfermagem:, disse.
E acrescentou: “Nós vamos implementá-lo no setor público, tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo as nove parcelas previstas para 2023”. As nove parcelas são referentes ao repasse a estados e municípios dos valores aprovados em lei, que garantiu crédito especial de R$ 7,3 bilhões. Essas parcelas correspondem aos meses de maio a dezembro de 2023 mais o 13º salário dos profissionais da categoria.
Após sanção, pelo presidente Lula, da Lei 14.581, de 11 de maio de 2023, para auxiliar no pagamento do piso, o Ministério da Saúde abriu prazo para que gestores – estaduais, municipais e distrital – atualizassem o banco de dados com informações dos profissionais da enfermagem.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), integrada ao sistema InvestSUS Gestão. O próximo passo é o recálculo do rateio a estados e municípios para que o FNS possa iniciar o repasse. Essa solução foi desenvolvida pelo FNS a partir do diálogo do Ministério da Saúde com os representantes de estados e municípios, por meio da articulação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
De acordo com reportagem publicada na época da aprovação do piso da enfermagem, o pagamento no Rio Grande do Norte deve ter um impacto potencial de R$ 107 milhões por ano, o valor representa um aumento de 37% na folha. Em todo o país, impacto para a rede pública será de R$ 3,8 bilhões por ano, sendo o Nordeste a região mais impactada, com cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano. Os dados são de uma análise de impacto da criação do piso salarial para profissionais de enfermagem, feita pela LCA Consultoria Econômica.
Um estudo feito pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) aponta que o Rio Grande do Norte tem 15.087 profissionais da enfermagem recebendo salários abaixo do novo piso da categoria, estipulado em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras . O número de trabalhadores representa 84% de toda a categoria profissional atuando nos municípios potiguares.
Atualmente, o salário médio de enfermeiros no Nordeste é de R$ 4.717; o de técnicos de enfermagem, R$ 2.266; e os de auxiliares, R$ 2.239. Em maio deste ano o presidente Lula sancionou a lei que concede um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial no dia 12 daquele mês, quando se celebra o Dia Internacional da Enfermagem.
Em 1º de julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais. O piso também ficou valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
De acordo com a Lei nº 14.434, o novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso salarial vale tanto para os trabalhadores do setor público quanto privado.
Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais de enfermagem no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras. O aumento do piso salarial dos profissionais de enfermagem foi aprovado pelo Congresso e sancionado ainda no ano passado.
Esta semana os trabalhadores da enfermagem no estado decidiram iniciar uma greve cobrando exatamente o pagamento do piso nacional da enfermagem no RN. O governo estadual entrou na justiça e conseguiu que o movimento fosse proibido por ordem judicial. A princípio, a paralisação foi mantida, mas depois, o Sindicato dos Enfermeiros do RN (Sindern) anunciou a suspensão e disse que iria recorrer da decisão.
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