Software teria invadido dispositivos móveis, sem autorização judicial
A Polícia Federal cumpre mandados nesta sexta-feira (20) para apurar supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo a investigação, eles usaram sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial.
O material divulgado pela PF não informa a data dos supostos crimes. As condutas teriam ocorrido durante a gestão Jair Bolsonaro, quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
De acordo com a PF, 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos. Também estão sendo realizadas “medidas cautelares diversas da prisão,” nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou em nota a PF.
“Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, acrescentou.
Se condenados, os servidores responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
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