Comissões da Câmara Municipal tem a finalidade de examinar e emitir pareceres sobre os projetos que tramitam na Casa. Foto: Francisco de Assis/CMNat
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou lei que autoriza reajuste de 22,5% nos salários dos funcionários comissionados da Câmara Municipal de Natal. A Lei 7.820 foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (27). A Lei entra em vigor a partir da data de publicação.
O projeto de lei foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara no dia 18 de fevereiro e aprovado em plenário com regime de urgência no dia 20. O impacto financeiro deve ultrapassar os R$ 3,7 milhões anuais.
Na apresentação do projeto lei, a Mesa Diretora da Câmara explicou que a recomposição salarial tem como fundamento a preservação do poder aquisitivo dos servidores ocupantes de cargos comissionados, “impactado pelo processo inflacionário e pela ausência de ajustes compatíveis com a evolução do custo de vida”.
“Desde a última atualização salarial ocorrida em 2020, os índices inflacionários, medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), demonstram uma variação significativa nos preços de bens e serviços essenciais, o que compromete a capacidade financeira dos servidores e prejudica a sua qualidade de vida”, diz a mensagem.
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