As medidas protetivas ganharam visibilidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Foto: Ascom/ISD
Agentes da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal prenderam um homem suspeito de praticar vários episódios de violência doméstica contra a companheira e três filhos menores de idade. A prisão ocorreu na residência do casal no Conjunto Soledade, bairro Potengi, na zona Norte da capital.
As acusações que pesam contra o homem preso pelos guardas municipais são de violência doméstica, ameaça e expulsão da mulher e dos três filhos, que foram impedidos de entrar em casa, tendo que passar a noite na rua expostos ao perigo e sem nenhum tipo de abrigo. “A mulher e as crianças passaram a noite na rua em frente à casa sem poder entrar e dormiram ao relento sem nenhuma proteção”, ressaltou a coordenadora da Patrulha, M. Oliveira.
Durante a prisão, o agressor não reagiu à ação dos guardas municipais, sendo o mesmo conduzido à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), da zona Norte. No local foi registrado o auto de prisão em flagrante delito, com base na Lei Maria da Penha, ficando o detido à disposição da Justiça.
A lei Maria da Penha descreve as formas de violência doméstica contra a mulher, como sendo, dentre outras: violência física, pela prática de atos que ofendam a sua saúde ou integridade física; violência psicológica, por condutas que lhes causem qualquer forma de danos emocionais; violência sexual, por qualquer forma de constrangimento a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada; violência patrimonial, por atos que restrinjam ou impeçam o uso de seus bens, direitos e recursos financeiros, bens ou documentos pessoais ou de trabalho; e, violência moral, caracterizada por atos que configurem calúnia, difamação ou injúria.
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