Pedro Lopes, controlador-geral do Estado – Foto: Elisa Elsie
O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, voltou a criticar a CPI da Covid, em andamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para ele, a comissão não tem nenhum propósito, uma vez que não existem denúncias contra o Governo do Estado. “Essa CPI é absolutamente política e apenas apresenta factoides para poder promover parlamentares, visando as eleições.”
Na análise do controlador, a CPI da Covid da ALRN é um grande desperdício, tanto de recursos públicos como também de tempo, já que mobiliza diversos servidores públicos que poderiam estar focados em outros trabalhos, e ainda promove grandes distorções em seus resultados. Como exemplo, ele cita três depoimentos, tomados na última quarta-feira (11), e que, segundo ele, atestaram toda a lisura do Estado, para ao final o presidente da comissão – Kelps Lima – pedir a quebra de sigilo das contas da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
“Fundado em quê? Nenhuma informação prestada à CPI apontou qualquer irregularidade. E como ele tira da cartola que vai quebrar o sigilo. Quer dizer, é só jogo de cena. E o pior, ele já tem acesso às informações, já tem a senha pra acessar o nosso sistema financeiro. Ele pediu o que já tinha. É só facotoide!”, afirma Pedro Lopes, dizendo ainda que tudo será acompanhado de perto para o Governo não seja injustiçado por questões política.
O controlador-geral do Estado voltou a afirmar que o objetivo da comissão é desgastar o Governo e servir de promoção pessoal de alguns deputados da oposição, visando as eleições do próximo ano. Para ele, nada justifica a comissão do ponto de vista do mérito, até porque, segundo ele, alguns dos contratos investigados já foram analisados pela Procuradoria-Geral da União.
Pedro Lopes salienta que dez dos treze contratos citados na CPI foram executados com recursos federais; e que a competência de fiscalização, nesse caso, é do Tribunal de Contas da União, conforme discorre a Constituição Federal. “Nenhum parlamentar, inclusive federal, e também estadual ou municipal, pode fiscalizar contratos. Isso é competência exclusiva do TCU. Então, essas discussões que estão ocorrendo hoje, são totalmente inócuas. Qualquer decisão que surgir em inquérito será anulada, porque um deputado daqui não tem competência para isso. O Supremo já decidiu.”
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