Deputado Luiz Eduardo, oposição ao governo Fátima Bezerra, será o relator do Orçamento do RN para 2025. Foto: Eduardo Maia/ALRN
Lei Orçamentária Anual (LOA) está na Assembleia Legislativa do rio grande do norte para ser avaliada e votada pelos deputados. Votação tem tudo para ser uma das mais importantes que a atual administração já enfrentou
Publicado 14 de outubro de 2024 às 15:30
O Orçamento do Rio Grande do Norte (RN) cresceu de 2019 (1º ano do governo Fátima Bezerra) a 2025 (7º ano do governo) um total de 92,03%. Em 2019, quando a lei orçamentária foi proposta ainda pelo governador anterior, Robinson Faria, o total aprovado foi de R$ 12 bilhões. Agora, para 2025, o total previsto é de R$ 23 bilhões.
A lei orçamentária anual está na Assembleia Legislativa para ser votada. O relator da matéria foi escolhido na quinta-feira (10) e será o deputado Luiz Eduardo (SDD), um dos principais críticos do governo Fátima Bezerra (PT). Esse é apenas um elemento que faz da votação deste Orçamento uma das mais disputadas que o atual governo deverá ter.
Isso se deve a um detalhe que foi expresso pela governadora Fátima Bezerra na mensagem que encaminhou o projeto de Lei à Assembleia Legislativa. No documento assinado por ela e encaminhado ao Legislativo este mês é explicado que as estimativas orçamentárias foram feitas com base na alíquota modal do Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS) nos 20%.
“Com intuito de viabilizar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado do Rio Grande do Norte, a apuração da arrecadação com o ICMS está considerando a alíquota modal de 20 pontos percentuais, estando condicionada à aprovação pela Casa Legislativa, sendo crucial a consolidação dessa fonte para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social”, diz a mensagem.
O Rio Grande do Norte operava com alíquota modal de 20% até dezembro de 2023, um mês após a Assembleia Legislativa derrubar projeto que a tornava permanente, como foi feito em vários estados, inclusive na Paraíba.
Estima-se que por conta disso e das alterações feitas no ICMS em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, o Rio Grande do Norte deixará de arrecadar em 2024 um total de R$ 1,7 bilhão.
O aumento da arrecadação é peça-chave nos planos do governo para promover — entre outras coisas — uma recomposição salarial que deve beneficiar cerca de 63,7 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Deverão ser atingidos pela recomposição salarial os policiais militares, civis e penais, bombeiros, analistas e assessores jurídicos da PGE, os técnicos tributários da Fazenda, os servidores do Itep, da administração direta (LC 432/2010), da Saúde, da PGE e do Gabinete Civil.
O plano é que esses servidores recebam reajustes que variam de 13% a 14% e que deverão ser concedidos de janeiro de 2025 a abril de 2026. Mas para isso, a exemplo do Orçamento, os deputados precisam aprovar os projetos que também estão tramitando na Assembleia Legislativa. E que já foram alvo de críticas de alguns deputados oposicionistas.
Um dos que mais criticou a forma como estão colocadas as reposições salariais foi exatamente o deputado que será o relator do Orçamento 2025, Luiz Eduardo. “Não podemos mais sacrificar a sociedade com tanta cobrança de imposto, sem retorno”, disse, em agosto, logo após o governo enviar os projetos de recomposição.
Ainda na mensagem encaminhada do Orçamento 2025 no RN, a governadora Fátima Bezerra expôs que o Orçamento Geral do Executivo teria reajuste orçamentário em torno de 5,5 pontos percentuais. Enquanto isso, “o crescimento dos demais Poderes e Órgãos Autônomos, foi aplicado o percentual máximo de aumento da despesa de 14,15 pontos percentuais, considerando a prioridade dessa vinculação na distribuição dos recursos”.
Uma amostra do que deve ser esse debate em torno do Orçamento 2025 — que está diretamente ligado à recomposição salarial das categorias — pode ser visto na semana que passou, durante a reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa que aprovou os projetos de recomposição salarial para a categoria da segurança e dos servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.
O encontro teve a presença dos deputados Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo e Francisco do PT, sendo este último — como o nome deixa claro — o único que apoia o atual governo e é, inclusive, seu líder no parlamento potiguar.
Durante a discussão, ele acabou deixando a reunião por se recusar a votar emendas com propostas que traziam impacto financeiro para sua implantação. Na discussão do projeto de recomposição salarial para os servidores da segurança, o Coronel Azevedo propôs retirar do projeto de recomposição salarial das categorias da segurança o item que atrela o reajuste ao crescimento das receitas do estado.
“Retirei o condicionante a qualquer tipo de aumento ou mudança nos critérios tributários, porque isso é outra discussão da Sociedade Potiguar, através dos seus representantes e do Governo do Estado. O Governo do Estado já mandou essa previsão na LOA de 2025, mas será debatido no plenário”, disse.
Com relação a isso, Francisco do PT observou que “todo mundo sabe que, para criar qualquer tipo de despesa, tem que ter receita”. “Nenhum governo vai conseguir cumprir nenhum tipo de acordo, nenhum tipo de lei, se não tiver o dinheiro para cumprir”, complementou.
Ele relembrou ainda que “em 2015, esta Casa aprovou aumento de ICMS, aumento de ITCD e aumento de IPVA”. “E qual era o argumento? Vamos aumentar que é para não atrasar o salário dos servidores, na época. Aumentou e, mesmo assim, atrasou quatro meses”, afirmou.
O deputado Luiz Eduardo disse ainda que iria apresentar uma terceira emenda, mas sentiu-se contemplado com a retirada do trecho que previa o aumento da arrecadação para a concessão da recomposição salarial. Ele criticou ainda a estratégia de querer o ICMS a 20%. E disse que o governo deveria encontrar outras formas de elevar a arrecadação.
O Orçamento do RN em 2025 e esses projetos de recomposição salarial precisam ser aprovados neste segundo semestre para valerem ano que vem. A ALRN só entra em recesso após aprovar a LOA. A reunião na Comissão de Finanças foi apenas um drip do que está por vir nas próximas sessões e reuniões que envolverão o tema.
Assista abaixo o vídeo da reunião da Comissão de Finanças:
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