Segundo vereadora Fativan Alves (PV) texto de abertura da CEI pode ficar pronto até esta terça-feira (12) – Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Parnamirim
Líderes da oposição na Câmara Municipal de Parnamirim estão articulando um requerimento para criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) formada pelos vereadores para apurar irregularidades na aplicação dos recursos em Educação por parte da Prefeitura.
A articulação se deu após inúmeras reclamações de professores da rede municipal acerca dos investimentos nas unidades de ensino da cidade. Os educadores alegam falta de transparência na aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município, gerido pela Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com a vereadora Fativan Alves (PV), que pretende ser uma das autoras do requerimento, o texto para pedir a abertura da CEI deve ser finalizado nesta terça-feira (12). “Esta semana já queremos definir, mas pelo que estamos colhendo de informações, deverá ter uma CEI na Educação em Parnamirim”, disse Fativan à reportagem do NOVO Notícias.
Além disso, segundo a vereadora, dos sete documentos solicitados pela edil, referentes à prestação de contas sobre os recursos aplicados do Fundeb desde 2019 até a atualidade, a Prefeitura de Parnamirim enviou apenas dois.
Caso a pauta entre em discussão nas sessões ordinárias previstas durante esta semana, a criação da CEI dependerá da aprovação da maioria simples dos vereadores. “Nós já contratamos uma equipe técnica contábil para avaliar esses documentos. Mesmo assim não descartamos a sugestão da CEI e estamos organizando para que tudo seja encaminhado à Casa Legislativa”, apontou a vereadora.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
No último dia 31 de março, ocorreu uma audiência pública na Câmara Municipal de Parnamirim para debater a situação das unidades escolares, transporte escolar, greve dos professores e piso salarial.
No encontro, estiveram presentes alguns vereadores, sindicatos dos professores, alunos e pais interessados na condução da gestão municipal sobre o tema.
A ausência mais sentida foi da secretária de Educação, Justina Iva. A gestora da pasta alegou que não poderia comparecer em razão de afastamento das atividades laborais, na data, decorrente do gozo de Licença Médica. O Executivo municipal também não enviou representantes.
“É um absurdo que ninguém do Executivo ou da Educação tenha participado da nossa audiência. É uma vergonha que o prefeito judicialize um movimento válido, invés de sentar à mesa para negociar”, destacou a vereadora Fativan Alves, propositora da audiência.
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