Justiça

OAB aciona STF para garantir comunicação entre advogados

Entidade afirma que medida fere prerrogativas da profissão

por: NOVO Notícias

Publicado 10 de fevereiro de 2024 às 08:45

Foto: Reprodução/OAB

 

A  OAB protocolou um requerimento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a comunicação entre advogados na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (8). No despacho que autorizou os mandados de busca e apreensão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou aos alvos do inquérito a proibição “de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”.

“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, afirmou o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.

No mesmo documento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou não ter sido procurado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para participar de uma tentativa de golpe no País em 2022. O ex-chefe do Poder Executivo federal sugeriu em reunião com ministros que seus aliados buscassem o apoio da OAB para um documento que alegaria ser impossível atestar a “lisura das eleições”.

O presidente da entidade máxima dos advogados ainda disse que a Ordem mantém posição “técnico-jurídica” e não “político-partidária”.

Leia a nota completa da OAB sobre petição enviada ao STF:

“A OAB apresentou ao STF, na manhã desta sexta-feira, 9, uma solicitação para que seja derrubada a proibição de comunicação entre advogados. Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.

Na mesma petição, reiteramos a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. Relembramos ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas contra o sistema eleitoral. Caso alguém pedisse. apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta

A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão. Por não assumir lado na disputa ideológica e partidária, a OAB recebe críticas de setores das diversas linhas ideológicas que tentam obter apoio da entidade para seus diferentes pleitos”.

 

*Com informações da Agência Estado

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