Supremo Tribunal Federal – Foto: Reprodução
O EXTREMISMO DE UM STF GUARDIÃO DE SI MESMO
A História é testemunha que as crises políticas preparam o palco para discursos extremistas. É assim que se encontra hoje o Brasil. E o caminho que nos levou a isso veio do orgulho nacional ferido pela falta de fé na classe política e a ineficiência do Estado em estancar a crise econômica. A fórmula de quem se perde no caminho da descrença se repetiu e o país foi procurar novamente os salvadores da pátria. A extrema direita caricata, que até 2014 tinha como função exclusiva providenciar memes, ascendeu ao poder do Executivo sob um véu messiânico.
A cada dia fica mais evidente que as frases de efeito não substituem um plano de governo elaborado e atento aos reais problemas que o país enfrenta. Sem projeto econômico e completamente desamparados no cenário catastrófico causado pela pandemia do novo coronavírus, os bolsonaristas recorrem à sua única jogada estratégica: os extremismos ideológicos completamente anacrônicos.
E quando o extremismo quebra as barreiras que separam lados, ele se entranha, fazendo com que os papeis institucionais percam completamente o senso de correção. Daí surge no Brasil, da guerra institucional, o tribunal absoluto supremacista formado pela maior corte, a última instância, o Supremo Tribunal Federal. O lugar que deveria ser guardião da Constituição passou a relativiza-la. Os ministros passaram, na sanha da guerra contra o presidente e seus apoiadores, a permitir que artigos regimentais que regem suas ações enquanto corte se sobreponham à Constituição. É o que os juristas gostam de nominar de teratologia.
Em meio à guerra entre as instituições, decaídas das estruturas abaladas desse poder bombardeado, seguem surgindo sem precedentes decisões que deixam o julgador investigar quem dele terá sentença, ou determinar, por ofício, a prisão de um investigado. A última instância passou a agir como a primeira, determinando a prisão de quem nem foro privilegiado tem para ser assistido pelo STF. E o que dizer da determinação de busca e apreensão de quem organiza protestos? Reafirmar é preciso: teratologia.
É fato que o Supremo Tribunal Federal nunca ocupou tanto espaço no noticiário. Nos últimos anos estamos acompanhando votos narrados por minutos preciosos no Jornal Nacional. As transmissões ao vivo das sessões do pleno do tribunal também popularizaram a ação da corte. Os próprios ministros passaram a se expor em opiniões nas redes sociais. Escrevem e pautam a discussão sobre assuntos diversos, indo, as próprias autoridades do judiciário, às plataformas digitais, descendo dos seus coliseus da toga para misturar-se em um ambiente onde cabe todo tipo de posição, ideologia. E quem se mistura aos “normais” deles deve aturar a normalidade.
Com essas ações os magistrados passaram a sofrer de assédios que somente os políticos e outras personalidades públicas estavam sujeitos, e a serem molestados, portanto, com críticas cada vez mais severas à sua atividade judicante que, para ser adequada e justa, precisa ser também livre. E tão livre quanto ela, precisa ser o direito a opinião e a crítica. Daqui vemos como é difícil esse equilíbrio no momento no qual vivemos.
O fundamental, talvez a única saída que tenhamos, mesmo em tempos sombrios, é nos instrumentos constitucionais e não vacilar na crença de que eles são suficientes para estancar o mal.
Supremo mesmo, imperioso até, é o STF se manter idealmente afastado das paixões de momento e continue firme exercendo o papel de defensor da Constituição, para não se tornar apenas guardião de si mesmo.
