Será que sua clínica está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados?
Gabriela Cardoso, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e advogada no CCGD Advocacia – gabrielacardoso@ccgd.com.br
Seguindo uma tendência mundial, em 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor para regulamentar o tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas, como a coleta, o armazenamento e o compartilhamento, a fim estabelecer limites para o manejo dessas informações e aumentar a proteção dos titulares.
Além disso, desde 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela aplicação e fiscalização de tal regulamentação, já começou a sancionar aquelas empresas que tratavam os dados pessoais de maneira inadequada e insegura.
Quando levamos essa questão para o âmbito das clínicas médicas e hospitais, a preocupação é ainda maior pelo fato de o manejo de tais informações envolver dados de saúde, considerados sensíveis pela lei, e, muitas vezes, comportar dados de menores de idade, modalidades que exigem uma proteção ainda maior, pois, de acordo com a lei, podem gerar sanções mais rígidas em caso de qualquer incidente. Dentre as punições aplicáveis, tem-se multa de até 2% (dois por cento) do faturamento anual da empresa, além da possível cobrança de indenização, pelos titulares, em vias judiciais.
Assim, é importante que a clínica adote medidas como a disponibilização de uma política de privacidade que deixe claro para os pacientes a forma como os dados pessoais são tratados e protegidos, a utilização de plataformas confiáveis e com políticas de privacidade bem estabelecidas para armazenar os dados, bem como providencie o treinamento dos colaboradores para que o manejo dos dados ocorra da maneira correta e sejam evitados incidentes, para que, caso seja inevitável que ocorram, estejam eles preparados para identificá-los e dirimir os efeitos da melhor forma possível.
Dessa forma, é certo que o melhor caminho é a prevenção, tornando-se essencial que os estabelecimentos de saúde, com a ajuda de profissionais especializados, se adequem à lei e contenham os documentos, os procedimentos internos específicos e uma equipe capacitada para garantir a segurança dessas informações.
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