Natália Vasconcelos, advogada

Natália Vasconcelos, advogada

Opinião

Opinião NOVO Direito: Estratégias de transição para prefeitos (as) e vereadores (as) eleitos (as)

O compromisso com uma transição bem conduzida é não apenas uma questão ética, mas uma obrigação legal, amparada sobretudo pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe restrições e deveres

por: Natália Vasconcelos, advogada - advnataliavasconcelos@gmail.com

Publicado 4 de novembro de 2024 às 17:15

A transição de mandato é um momento fundamental para o sucesso da nova gestão pública municipal, seja para candidatos(as) eleitos(as) ou reeleitos(as). Conduzir essa fase de forma estruturada evita rupturas e garante o planejamento das ações definidas nos planos de governo e nas propostas apresentadas em campanha. O compromisso com uma transição bem conduzida é não apenas uma questão ética, mas uma obrigação legal, amparada sobretudo pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe restrições e deveres.

O primeiro passo para uma transição bem-sucedida é a formação de uma equipe técnica de excelência, com secretários e assessores alinhados com os valores da nova gestão. Profissionais qualificados são indispensáveis para entender as necessidades do município e identificar áreas críticas. Além de garantir um olhar técnico sobre os desafios, essa formação promove um ambiente de colaboração, fundamental para a construção de políticas eficazes.

A transição também requer um diagnóstico completo da situação do município. Isso inclui o levantamento detalhado das contas públicas, revisar os contratos em vigor, obras em andamento, pendências administrativas e o estado dos serviços essenciais. Somente com uma visão clara da realidade será possível planejar as ações futuras com precisão.

Com o diagnóstico em mãos, a nova administração deve estruturar um planejamento estratégico, com metas claras e alcançáveis. Esse plano deve contemplar as prioridades do município com segurança jurídica e definir prazos e indicadores de desempenho. A clareza nas metas facilita o monitoramento dos resultados e mostra à população que o compromisso é com a melhoria contínua.

Finalmente, a transparência e o diálogo com a população são fundamentais. Manter os cidadãos informados sobre o processo de transição e as ações planejadas constrói uma relação de confiança, essencial para que a gestão avance com apoio e participação popular.

Assim, uma transição bem estruturada não só prepara o município para novos desafios, mas contribui para uma administração responsável, capaz de entregar resultados concretos e deixar um legado para a população.

Tags