Gabriela Cardoso (gabrielacardoso@ccgd.adv.br), bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), advogada e coordenadora do núcleo de Direito Privado do CCGD Advocacia
Segurança e confiança: a importância da adequação à LGPD para e-commerces
Na sociedade da geração Z em que o imediatismo e a praticidade são elementos muito valorizados, os e-commerces têm se consolidado como uma solução atraente tanto para consumidores quanto para lojistas. A facilidade de compra online e a redução de custos operacionais fazem do comércio eletrônico uma escolha estratégica para muitos negócios. No entanto, com o crescimento desse modelo de negócios, surge também a necessidade de garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A coleta de dados pessoais, como nome, CPF, endereço e informações de pagamento, é essencial para a operação eficiente dos e-commerces. No entanto, garantir a proteção desses dados é igualmente necessário. A LGPD exige que as empresas implementem medidas adequadas para assegurar a segurança no tratamento dessas informações, e a não conformidade pode resultar em sanções severas, que incluem multas de até 2% do faturamento anual e até a proibição de tratamento de dados pessoais; sem prejuízo do pagamento de indenização, ao titular, por eventuais danos causados pelos incidentes de segurança.
Assim, para mitigar riscos e preservar a confiança dos clientes, é indispensável que as empresas realizem a adequação à LGPD de forma completa, envolvendo a atualização dos procedimentos internos, o treinamento da equipe e a criação de documentos transparentes, como Políticas de Privacidade e Termos de Uso, os quais devem esclarecer como os dados são coletados, utilizados e protegidos, e assegurar um canal de comunicação acessível para que os titulares possam exercer seus direitos de forma eficiente.
Neste cenário, a orientação especializada pode ser um diferencial. Profissionais com experiência na área podem oferecer suporte na implementação das medidas necessárias para assegurar que as práticas de proteção de dados estejam alinhadas com as exigências legais. Garantir a conformidade com a LGPD é fundamental não apenas para evitar sanções, mas também para fortalecer a confiança dos consumidores e promover a integridade do seu e-commerce.
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