Ministério dos Portos e Aeroportos avalia que futuro gestor passe a operar em cerca de seis meses após o novo leilão aeroportuário acontecer; Anac ainda não tem data para relicitar a concessão
Publicado 23 de janeiro de 2023 às 15:30
Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves – Foto: Emprotur
Após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar a continuidade do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, no julgamento ocorrido na última quinta-feira (18), o Ministério dos Portos e Aeroportos estima que o novo concessionário vai começar a operar o terminal aéreo cerca de seis meses depois de o novo leilão aeroportuário acontecer.
Antes do certame, segundo o TCU, a Anac ainda terá de definir o valor final da indenização ao atual concessionário, a Inframérica — que decidiu devolver a administração do aeroporto em março de 2020, alegando prejuízos financeiros com a operação dos serviços. A Inframerica alega ter investido mais de R$ 700 milhões no terminal.
O aeroporto de São Gonçalo do Amarante é o primeiro a passar pelo procedimento de relicitação criado pela Lei 13.448/2017. Ainda de acordo com o TCU, antes da publicação do edital de relicitação, a Anac deverá esclarecer, no próximo edital, que não será exigida do licitante vencedor a garantia da proposta comercial e de execução contratual.
O TCU também recomendou à Anac que não publique edital de licitação sem tornar público aos interessados o valor da indenização referente aos bens reversíveis não amortizados ou depreciados devida à concessionária.
No final do ano passado, a Anac fechou em R$ 549 milhões o cálculo de indenização que deverá ser pago para a Inframerica. O valor, contudo, ainda precisa ser certificado por auditoria independente. A empresa contratada para fazer o serviço é a PwC, a mesma empresa que fez auditoria contábil da Americanas, recentemente envolvida em um escândalo de R$ 40 bilhões em dívidas não contabilizadas nos balanços. A agência deverá, ainda, promover o acompanhamento frequente dos bens considerados reversíveis e de seus valores, para a indenização devida aos futuros concessionários.
Conforme previsto na lei de relicitação, os recursos destinados ao pagamento da indenização devida à concessionária serão oriundos do lance vencedor do leilão da nova concessão.
De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos, a transição operacional do Aeroporto Internacional Aluízio Alves segue o mesmo procedimento utilizado nas demais concessões aeroportuárias. Em geral, após um período aproximado de seis meses entre a realização do leilão e a assinatura do contrato de concessão,iniciam-se os procedimentos descritos no Plano de Transferência Operacional (PTO).
Nessa etapa do contrato de concessão, ocorre a efetiva transferência operacional do aeroporto para a nova concessionária.
O Ministério explica que a próxima etapa do processo de licitação é a publicação do edital de leilão. O novo contrato terá validade de 30 anos e a modalidade da relicitação será de concessão comum. A previsão de investimentos é de R$ 308,9 milhões.
A definição dos valores a serem pagos por investimentos em bens reversíveis ainda não amortizados compete integralmente à Anac.
Procurada pela reportagem do NOVO notícias, a Anac informou que, quanto às próximas etapas do processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, aguarda a publicação do acórdão do TCU para analisar as recomendações. Até o momento, o acórdão ainda não foi publicado pela Corte de Contas.
