Em referência ao vídeo publicado no blog Plantão Policial nesta terça-feira (13), em que agentes de limpeza lotados na cidade de Extremoz/RN aparecem caminhando devidamente uniformizados para o expediente de trabalho, cumpre-nos informar:
A) Em que pese não se tratar de feriado, houve alteração nos horários de expediente em decorrência dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. Na sexta feira (09), o expediente foi de apenas um turno, das 7h às 11h da manhã, de modo que os colaboradores foram liberados de suas funções para assistir à partida com suas famílias, sem a necessidade de retornar ao trabalho após o jogo.
B) Em contrapartida, o expediente do sábado (10), seria em horário padrão, em consonância com a CLT, como forma de compensar o dia anterior. Isso porque o recolhimento de lixo é serviço essencial à saúde publica, bem como a obrigatoriedade contratual desta empresa junto à municipalidade, da completa jornada de trabalho destes profissionais.
C) Esta mesma medida foi adotada nas partidas anteriores, com comunicação e ciência prévia de todos os trabalhadores, quando não houve qualquer registro de intercorrências.
D) O transporte de ida e volta dos trabalhadores da garagem da empresa até a frente de trabalho é realizado em vans. No vídeo, um dos agentes de limpeza cita que o veículo está agendado para buscá-los às 17h, horário previamente determinado.
E) Os agentes de limpeza urbana lotados no município de Extremoz recebem a quantia equivalente a R$ 15,00/dia a título de vale alimentação. Recebem também valor complementar para café da manhã, conforme determina a convenção coletiva do SINDLIMP/RN da qual a MB Limpeza Urbana é signatária.
F) Atualmente, cerca de 100 profissionais prestam serviços de limpeza urbana no município de Extremoz/RN. Apenas o pequeno grupo do vídeo optou por abandonar o expediente de trabalho pré-determinado.
G) A MB Limpeza Urbana executa serviços em dezenas de municípios em todo Brasil. A política de liberação dos profissionais para assistir os jogos do Brasil com compensação posterior, foi uma iniciativa bem-sucedida em todas as cidades, sendo este caso o único relato de intercorrências, motivo pelo qual estamos analisando o ocorrido.
H) Por fim, reiteramos nosso compromisso com o correto e adequado cumprimento da legislação trabalhista vigente, ao passo que informamos que toda documentação relativa à jornada de trabalho destes trabalhadores encontra-se a disposição dos órgãos de fiscalização e controle competentes.
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