Nikolas Ferreira responderá por injúria racial por desrespeitar pronome de deputada trans – Foto: Reprodução/Redes sociais
O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) vai responder por injúria racial contra Duda Salabert (PDT-MG), também deputada. O crime aconteceu em dezembro de 2020, quando os dois eram vereadores de Belo Horizonte. Na época, Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação e se referiu a Duda, uma mulher transexual, usando pronome masculino ‘ele’.
“Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou Ferreira à época. Ele nega ter cometido o crime.
Inicialmente, a Justiça definiu a competência da 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte para julgar o caso, uma vez que os fatos narrados na queixa-crime por Salabert não se enquadravam no crime de injúria qualificada. No entanto, o MP demonstrou que a decisão não observou que o crime era uma espécie de racismo, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2021. Foi exatamente isso que o Ministério Público alegou, que o STF deu equivalência da homofobia e transfobia ao racismo em decisão anterior.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acatou recurso do Ministério Público e determinou, nesta terça-feira (7), que Nikolas Ferreira responda por injúria racial contra Duda Salabert. Se condenado na ação, o deputado pode ter que cumprir até três anos de prisão, pena máxima estabelecida pelo crime de injúria racial.
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