Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – Foto: Argemiro Lima/Novo
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) tem atualmente 100 inquéritos civis abertos para investigar a prática de nepotismo no Estado.
O nepotismo ocorre quando o agente público se utiliza de sua influência ou de sua posição hierárquica na administração pública para nomeação, contratação ou favorecimento de parentes, conforme define o Movimento Articulado de Combate à Corrupção no Estado do RN (Marcco).
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O coordenador do movimento, promotor de justiça do Patrimônio Público Rafael Galvão, considera a prática como uma grande causadora de danos à administração pública. “É um ato que fragiliza muito a administração. É realmente ruim para a máquina pública, pois fere o princípio da eficiência”, diz o promotor Rafael Galvão.
Segundo ele, o nepotismo pode levar o gestor a ser enquadrado pelo cometimento do crime de improbidade administrativa, que pode ser punida com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos. “Se houver uma ofensa expressa, o caso pode configurar um ato de improbidade administrativa, que pode levar à condenação do gestor, gerando a suspensão dos direitos políticos dele”, declara o promotor.
Além de ser danoso para a gestão pública, o nepotismo também afeta a população em geral, segundo explica o professor Anderson Cristopher Santos, coordenador do curso de Gestão de Políticas Públicas, da UFRN.
“O nepotismo no serviço público é tão danoso à população e ao Estado, porque não se garante que as pessoas mais qualificadas estejam ocupando o cargo, e consequentemente também não é garantida a atuação de boa qualidade dos servidores públicos. O nepotismo torna o Estado ineficaz”, diz o professor Anderson Santos.
Considerando apenas os casos que já se tornaram inquérito civil, nove deles foram abertos em apenas uma cidade: Bom Jesus, município do Agreste potiguar.
Os dados obtidos em levantamento mostram que o MPRN investiga a possível ligação parental de servidores da Prefeitura Municipal com secretários municipais, além da possível prática de nepotismo cruzado, envolvendo familiares de vereadores da cidade.
Em cinco dos inquéritos, os investigados ocupam ou ocuparam cargo de secretário no município. Todas as investigações foram instauradas recentemente, sendo oito ainda neste ano de 2021, e uma no ano passado.
O Novo tentou ouvir os representantes da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus, através de sua assessoria jurídica esclarece que não existe nenhum parente do prefeito nomeado no executivo bom-jesuense, e sobre os casos envolvendo secretários, alega não haver relação de subordinação entre eles e os parentes nomeados na Prefeitura e por fim diz já existir inquérito arquivado no MPRN. Contudo, é importante ressaltar que a reportagem do NOVO mostra apenas os inquéritos abertos e em andamento até o fechamento desta matéria, por presumir que os arquivados já foram elucidados pelo órgão ministerial. Confira a nota na íntegra:
“A súmula veda o parentesco entre o servidor e a autoridade nomeante, não há nenhum parente do Prefeito Clécio Azevedo nomeado na Prefeitura de Bom Jesus. Os parentes relativo à secretários não são subordinados, já existe inquérito arquivado no Ministério Público do RN.
Dr. Thiago Cortez”
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