Ivermectina – Getty Images
Ofício da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) confirma uso de verbas federais para a aquisição de lotes da ivermectina, um remédio indicado apenas para o tratamento de condições causadas por vermes ou parasitas. Mesmo sem comprovação científica da eficácia, a droga é utilizada para o tratamento precoce contra o coronavírus pela rede de saúde da capital potiguar.
O documento obtido pelo NOVO, com assinatura do secretário de saúde de Natal, George Antunes, foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 27 de maio. O ofício mostra que governo municipal utilizou verbas federais para adquirir o medicamento.
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“No que se refere ao questionamento quanto a origem dos recursos utilizados para custeio da aquisição do medicamento “Ivermectina”, aclaramos que Fonte 124001 – CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – COVID tem natureza de recurso federal, ou seja, recebidos da União”, traz o texto.
Pesquisa de preços para a compra de Ivermectina em Natal – Foto: Reprodução
Segundo a SMS, o valor gasto com os medicamentos foi de R$ 100 mil. Foram compradas 100 mil unidades de comprimidos à empresa Vidafarma – Farmácias de Manipulação Eireli. A empresa venceu a licitação pública em julho de 2020 por ofertar o menor preço no certame – umas das concorrentes chegou a ofertar a unidade do comprimido por mais de R$ 6.
O ofício enviado decorre de uma investigação aberta pelo TCE para esclarecer sobre a verba utilizada para comprar o remédio que não tem comprovação de eficácia contra covid-19. Uma auditoria feita pelo do TCE aponta que a “utilização de recursos para aquisição de medicação sem lastro científico de sua eficácia na prevenção e combate da Covid19 constitui verdadeiro risco ao objetivo do Município de combater o coronavírus de forma eficaz”.
A ivermectina é defendida pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, no tratamento precoce contra o coronavírus. O medicamento faz parte do “Kit Covid”, que também traz hidroxicloroquina, azitromicina e flutamida. Os medicamentos são prescritos por médicos da rede pública municipal para pacientes acometidos pela Covid-19 ou que apresentem sintomas da doença.
Para a aplicação da ivermectina, a Secretaria Municipal de Saúde aponta participação do Conselho Regional de Medicina na instituição do Protocolo Municipal de Manejo para Síndromes Gripais frente à pandemia da Covid-19. O documento traz a autorização para que os médicos da rede pública municipal possam prescrever a ivermectina, mesmo sem comprovação científica no combate da Covid-19.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2020, autorizou prescrição fora da bula (off label) em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”.
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