Procurador-geral do Município de Natal, Fernando Benevides, confirmou que o assunto poderá ser judicializado em Natal – Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas
O Rio Grande do Norte vive novamente um período de insegurança jurídica, em decorrência dos decretos divergentes do Governo do RN e da Prefeitura do Natal, que não conseguem encontrar um ponto comum, desta vez, com relação à venda e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos. Nesta quinta-feira (22), o Governo do Estado anunciou novo decreto que flexibiliza algumas normas restritivas no combate à pandemia, mas segue firme na proibição de venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes.
Momentos depois, agora nesta sexta-feira (23), foi a vez da Prefeitura do Natal se manifestar com relação ao assunto, e anunciar que pretende contrariar o Estado e liberar a venda do produto. No último dia 6 de abril, o desembargador João Rebouças, do TJRN, rejeitou um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel), que pedia a liberação para a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes. Anteriormente, o desembargador Ibanez Monteiro, no plantão judiciário do domingo, dia 14 de março, decidiu que a norma com medidas restritivas mais rígidas deveria ser a observada, e naquela ocasião era a estadual, assim como
ela é neste episódio de venda de bebidas alcoólicas.
Nesse caso, uma loja de conveniência em Natal pretendia ter liberado o consumo no local após horário estipulado em decreto estadual. O Novo Notícias entrou em contato com o procurador-geral do Município de Natal, Fernando Benevides, que confirmou que está no aguardo o judiciário, mas já adiantou que caso haja realmente judicialização do caso. “Enquanto existiam filas para leitos de UTI, era um cenário. A decisão da justiça que se fala é de quando existia um cenário que hoje não é o mesmo”, disse o Procurador-geral do município de Natal, Fernando Benevides.
