O líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Francisco do PT, disse nesta quarta-feira (26) que a gestão Fátima Bezerra não “tem o que temer” após deputados da oposição conseguirem as assinaturas necessárias à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa. A investigação quer apurar supostas irregularidades nos contratos estaduais firmados durante a pandemia da Covid-19.
Segundo Francisco do PT, os deputados da situação e o governo aguardam que o requerimento da CPI seja protocolado oficialmente para iniciar o planejamento de uma estratégia de defesa. “Na verdade estamos aguardando que o requerimento seja protocolado para, a partir daí, podermos nos posicionar”, detalhou.
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Dez deputados assinaram o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os gastos do Estado durante a pandemia da Covid-19. Segundo Gustavo Carvalho (PSDB), o pedido para instalação da CPI será homologado na assembleia legislativa nesta quinta-feira (27).
Assinaram o documento os deputados José Dias, Gustavo Carvalho e Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rego (DEM), Subtenente Eliabe, Kelps Lima e Cristiane Dantas (Solidariedade), Coronel Azevedo (PSC) e Nelter Queiroz (MDB)
Ainda de acordo com Francisco do PT, o governo Fátima está tranquilo com relação à CPI. O deputado aponta para as ações de transparência da gestão estadual como uma das principais armas de defesas do governo. “O governo tá absolutamente tranquilo. Seriedade, honestidade e transparência são marcas do atual governo. Portanto, não há o que temer”, disse.
Um fato que corrobora para a análise do governo é a ausência de irregularidades praticadas pelo Governo do Rio Grande do Norte nas apurações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia, que hoje transcorre no Senado Federal. A pesquisa revela prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades em 21 governos estaduais — sem a presença de gastos aplicados em território potiguar.
A transparência no uso de recursos públicos também é reforçada pelo secretário do Gabinete Civil do Estado, Raimundo Alves, que adverte para um possível uso político da CPI de olho nas eleições de 2022. “Porém, não é estranho que esse assunto tenha surgido e sido alimentado no rastro de agendas político-eleitorais, aqui no Estado, dos dois ministros potiguares do Governo Bolsonaro, inclusive com agendas com os parlamentares que aparecem na foto desse provável Requerimento?”, questiona.
Além disso, Raimundo Alves avalia que a CPI local pode ser vista, ainda, como uma forma de desvio de atenção para o que acontece na investigação em curso no Senado Federal. “Óbvio que interessa ao governo federal e seus seguidores, desviar a atenção, principalmente diante das dificuldades que está enfrentando na CPI do Senado”, encerrou.
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