Reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública – Foto: Eduardo Maia
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, esteve na manhã desta quarta-feira (06) na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A presença atendeu a convocação aprovada por sugestão do presidente do colegiado, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), para esclarecer questionamentos em torno do atraso no pagamento dos consignados.
Em suas explicações, Carlos Eduardo garantiu o pagamento dos consignados, embora com poucos dias de atraso. Além disso, o gestor aceitou uma possível colaboração dos deputados estaduais, que se colocaram à disposição por iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB), para solicitar ao Banco do Brasil a extensão do prazo de pagamento por cerca de 10 dias.
“Desde junho os pagamentos estão sendo feitos regularmente, mas o vencimento ocorre no dia 20 e estamos fazendo os repasses entre os dias 5 e 8 seguintes. Não é uma apropriação do Estado, não há recursos no dia 20, porém estamos fazendo com poucos dias de atraso. Mas, quando não faz pagamento o sistema do banco bloqueia a permissão para os consignados”, detalhou o secretário.
Ao ser questionado por Luiz Eduardo em relação aos atrasos com as demais instituições financeiras, além do Banco do Brasil, Carlos Eduardo Xavier revelou que há uma dívida de R$ 96 milhões com o BMG em vias de ser negociada para pagamento parcelado, o que ocorrerá no próximo dia 19. Ainda há uma pendência de R$ 6 milhões com o Banco Industrial, também relativo a consignados.
O secretário esclareceu ainda que a venda da folha da conta única para o Banco do Brasil quitou a totalidade do débito. A negociação foi de R$ 383 milhões por 86 meses de administração da folha. Desse valor, R$ 200 milhões ficou com o próprio banco para eliminar a dívida. Cerca de R$ 100 milhões serão pagos ao Estado no final do ano.
A deputada estadual Terezinha Maia (PL) perguntou ao secretário quais os planos para evitar que novos problemas semelhantes se repitam no futuro. Em sua resposta, o gestor enfatizou a importância do programa de refinanciamento de débitos tributários, o Refis, em tramitação na Assembleia, e a inclusão do RN no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), junto ao Governo Federal.
Já o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) apresentou questionamentos sobre o tamanho da dívida pública contratada em operações de crédito, que hoje é pouco superior a R$ 160 milhões referente ao contrato do Governo Cidadão; e em relação aos fornecedores. Quanto a estes, o secretário revelou que quando assumiu a pasta em junho havia “R$ 250 milhões de ordens bancárias geradas pelas Secretarias do Estado e não pagas”.
“Esse é o nosso maior problema. A dívida que temos hoje e nos preocupa é essa com os fornecedores. Não conseguimos dimensionar porque ela é dinâmica. Não tem como valorar, mas não tenho como esconder que é hoje nosso principal problema. Temos problemas com fornecedores na Saúde, Segurança, Assistência social, e temos trabalhado para dar o mínimo de previsibilidade”, disse Carlos Eduardo Xavier.
O secretário ainda admitiu atrasos com hospitais privados, precatórios, Prefeituras e emendas parlamentares. Mas, garantiu, todos estão em negociação para pagamento.
O deputado Luiz Eduardo sugeriu ao Governo a definição de um plano de trabalho voltado a geração de emprego e a melhorias na saúde pública. “Precisamos focar nessas áreas, um projeto de recuperação e esta Casa está à disposição para contribuir”.
Líder do Governo na ALRN, o deputado Francisco do PT parabenizou o trabalho da Comissão e os esclarecimentos do secretário da Fazenda. “O ideal é que não existissem débitos, mas todo governante precisa fazer escolhas, ou paga uma coisa ou outra. E, infelizmente, governos pretéritos geraram dívidas”, disse.
Também participaram da reunião os deputados estaduais Taveira Júnior (União), Isolda Dantas (PT) e Ubaldo Fernandes (PSDB).
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