Multa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é mantida no TSE. Foto: Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu, nesta terça-feira (14), manter a multa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. O valor é de R$ 20 mil.
Na decisão, além de rejeitar o recurso de Bolsonaro, o ministro disse que a conduta deste “extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado”. Em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, o TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos para atingir a integridade do processo eleitoral.
“Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral”, decidiu Moraes.
No recurso apresentado do TSE, os advogados do PL e de Bolsonaro questionaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar a questão e sustentaram que a multa ofende a liberdade de expressão do ex-presidente.
O ex-presidente se reuniu no dia 18 de julho de 2022 com embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil para falar sobre as eleições, sobre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. No encontro, ele atacou o processo eleitoral brasileiro, especificamente o TSE e seus ministros. Bolsonaro também afirmou que o sistema eletrônico de votação seria receptivo a fraudes e invasões, “disseminando fake news e ataques à Justiça Eleitoral como parte de sua estratégia de campanha.”
A reunião foi transmitida pela TV Brasil Distribuição e o vídeo do encontro foi veiculado, na íntegra, através das redes sociais de Jair Messias Bolsonaro, especialmente no Instagram (@jairmessiasbolsonaro) e no Facebook, tendo milhares de visualizações e comentários.
