Câmara aprova projeto que garante às mulheres acompanhante durante procedimentos de saúde – Foto: Getty Images
Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), um dia antes do Dia da Mulher, garante às mulheres o direito de ter um acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde.
O Projeto de Lei nº 2008/2022 é de autoria do ex-deputado federal Rafael Motta (PSB/RN). “A nossa iniciativa modifica a Lei da Saúde e amplia a Lei do Acompanhante, permitindo à mãe a presença de uma pessoa da sua confiança não só durante o parto em si, mas também em todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, se estendendo também a outros procedimentos de saúde da mulher, como consultas, exames e demais cirurgias”, destacou o potiguar.
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Atualmente a lei já garante o direito a acompanhante para o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. No texto aprovado, o direito caberá, ainda, em situações nas quais a paciente tem de ficar inconsciente ou apresentar confusão mental ou desorientação em razão do procedimento.
Com exceção para atendimentos realizados em centros cirúrgicos e de terapia intensiva que possuam restrições de segurança. Esses casos devem ser justificados pelo corpo clínico da unidade de saúde, sendo admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
De forma geral, o acompanhante será de livre escolha da paciente; ou de seu representante legal, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade. A proposta foi votada em conjunto com outros sete projetos similares e segue agora para votação final no Senado Federal.
