O Sistema penitenciário potiguar contabiliza 322 mulheres cumprindo pena em regime fechado; Polícia Civil do RN alerta para o crescimento da participação feminina no comando de facções criminosas
Publicado 3 de abril de 2023 às 15:30
Prisão de Andreza Cristina, a “Bibi Perigosa”, no Rio de Janeiro – Foto: Divulgação/Polícia Civil
As recentes prisões de mulheres apontadas como lideranças de uma organização criminosa (ORCRIM) no Rio Grande do Norte revelam que a participação feminina em atos criminosos e violentos está cada vez maior. O caso mais recente é o da traficante potiguar Andreza Cristina Lima Leitão, 31 anos, que foi presa na noite do domingo (2), no Rio de Janeiro (RJ). Conhecida como “Bibi Perigosa”, ela é suspeita de articular ataques criminosos em diversos municípios potiguares no mês passado.
Atualmente, existem 322 mulheres encarceradas no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Em apenas 10 anos, o número de mulheres que cumprem pena em regime fechado nas unidades prisionais potiguares triplicou.
De acordo com um relatório do Departamento Penitenciário Nacional de junho de 2013, a população carcerária feminina era de 100 presas. Até junho de 2022, o número de mulheres no regime fechado era de 281. Seis meses depois, pulou para 322 detentas. Ou seja, em apenas 10 anos, o número de mulheres custodiadas nas prisões potiguares aumentou 222%.
O juiz Fábio Ataíde, coordenador da CE-Mulher do Centro de Apoio às Vítimas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), detalha que a participação feminina no crime não é novidade e que esse fenômeno se dá em decorrência do meio violento em que elas estão inseridas. “Esse fenômeno não pode ser considerado de forma isolada, mas dentro do contexto das violências a que estão submetidas as mulheres, inclusive as violências estruturais”, diz o juiz Fábio Ataíde.
Em uma análise geral, o magistrado, que também é membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), explica que as mulheres estão expostas a muitas situações que as levam a cometer crimes.
Ele aponta ainda ações recentes da corte potiguar relacionadas à política de atenção às mulheres. “O TJRN está implantando sua política de atenção às vítimas, pela qual está reforçando o suporte para as mulheres por meio de suas equipes multidisciplinares. Desenvolvemos o projeto Ciclos de Cuidado que dá suporte para as mulheres encarceradas, principalmente porque muitas delas possuem filhos em condições de desassistência”, conta.
O juiz revela ainda outro elemento de atenção às mulheres. “Dentro da política de atenção às mulheres, destaca-se o livro “De Tambaba à Prisão”, editado pelo GMF, da escritora Amanda Karoline da Silva, que relata a trajetória de violência física e psicológica a que estão submetidas as mulheres, em muitos casos levando-as a cometer crimes”.
Kivia Câmara, a “Patroa, foi presa em 3 de março – Foto: Divulgação/Polícia Civil
A divulgação das prisões de mulheres no RN tem revelado uma característica marcante: a presença feminina na liderança de facções criminosas. Nos últimos meses, duas mulheres suspeitas de participarem da cadeia de comando de uma organização criminosa no Rio Grande do Norte foram presas. Em 3 de março, Kivia Majara Câmara Saldanha, de 44 anos, conhecida como “Patroa”, foi presa no bairro de Santos Reis, na zona leste de Natal.
A mais recente prisão de liderança feminina ocorreu no domingo (2) no Rio de Janeiro, onde a Polícia Civil prendeu a traficante Andreza Cristina Lima Leitão, conhecida como “Bibi Perigosa” e “Patroa”, apontada como a articuladora dos ataques criminosos ocorridos em março no RN. De acordo com o delegado Erick Gomes, da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), na facção Sindicato do Crime do RN (SDC) há dezenas de mulheres envolvidas, chamadas de “cunhadinhas”, termo utilizado para se referir às faccionadas cujos companheiros também são membros da organização criminosa. Algumas dessas mulheres acabam alcançando posições de destaque dentro da organização, e existem duas funções de liderança que são ocupadas por elas.
“As mulheres estão sim galgando determinados espaços. Basicamente, elas desempenham duas funções na facção: a de ‘cadastreira’, que é responsável pelo cadastramento de faccionados que ingressam na organização, e a de ‘caixa’, que lida com o financeiro (elas são mais zelosas com o dinheiro)”, explica o delegado Erick Gomes.
Para essa função, “várias mulheres são recrutadas para fazer a divisão das contas e para manter quantias menores, a fim de não chamar a atenção da Receita, da Polícia Judiciária Civil e do Ministério Público”, complementa.
O delegado explica ainda que o aumento da participação das mulheres no crime é um movimento natural e aponta outras funções que elas desempenham: “Há muito tempo, bandidos faccionados ou não, têm utilizado mulheres para fazer apoio, meio de campo, logística, gerenciamento de patrimônio, transporte de recados, contratação de advogados e muitas outras funções, com maior ou menor envolvimento”, diz o delegado Erick Gomes.
Ocupação de vagas femininas nos presídios do RN é de 83,6%
Ocupação de vagas femininas nos presídios do RN é de 83,6% – Foto: : Istockphoto
O Rio Grande do Norte tem, de acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, 385 vagas para mulheres no sistema prisional potiguar. Ainda de acordo com a pasta, são 322 mulheres presas atualmente no RN, o que corresponde a 83,6% de ocupação.
De acordo com a SEAP, ainda neste ano de 2023 serão abertas 76 vagas em módulo de segurança na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, após uma reforma e ampliação orçada em R$ 1,097 milhão, no entanto, nenhuma delas será para mulheres.
Também para 2023 está prevista a construção de uma nova unidade prisional, em local e com número de vagas ainda indefinidos, mas com orçamento de R$ 14 milhões. Para essa nova prisão, todas as vagas também serão destinadas ao sexo masculino.
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