Educação Básica - Foto: Rovena Rosa /Agência Brasil
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 61ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma recomendação para que o prefeito de Natal, Álvaro Dias, e a secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, adotem medidas para a criação de novas vagas em creches e revoguem a prática de sorteio para o preenchimento de vagas em creches.
A recomendação, publicada em 4 de setembro, foi motivada pela insuficiência de vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de ensino. A Promotoria estabeleceu um prazo de 30 dias úteis para que o Município informe as ações tomadas para atender à solicitação.
De acordo com dados do município, 1.208 crianças ficaram sem vaga em creches no ano letivo de 2024. Em 28 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Educação (SME) promoveu sorteio eletrônico para preencher 3.749 vagas para a etapa de creche (Berçário I e II e Níveis I e II). À época, 4.957 crianças disputaram as vagas nas unidades de ensino.
Segundo o MPRN, o sorteio contraria princípios constitucionais relacionados ao acesso à educação infantil. Desta forma, a Promotoria solicita a criação de novas vagas e a disponibilização de infraestrutura adequada, com foco nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
O Ministério Público recomenda que a Secretaria de Educação de Natal revogue a Portaria 214/2023-GS/SME, que regula o sorteio de vagas para a educação infantil.
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que a rede municipal de ensino tem 6.117 crianças matriculadas, enquanto 40.400 crianças de até 3 anos e 11 meses residem no município. Além disso, o município tem dez obras de unidades de educação infantil em andamento, paralisadas ou atrasadas.
Procurada pelo NOVO, a Secretaria Municipal de Educação de Natal informou que está ciente da recomendação do MPRN e que está “mobilizada, dentro do prazo estabelecido, para apresentar soluções e suprir a demanda”.
