MPRN obtém condenação do Município de Natal para a instalação de dispositivos sonoros em semáforos

O Município de Natal terá que instalar mecanismos de acessibilidade nos semáforos dispostos nas vias públicas da cidade que orientam a travessia de pessoas com deficiência visual. A obrigação foi imposta pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que reconheceu a integral procedência dos pedidos feitos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma ação civil pública.

Para isso, a sentença estabeleceu que a Prefeitura precisa apresentar, dentro de seis meses, um projeto de instalação de tais dispositivos em todos os semáforos do Município. O cronograma físico/financeiro, inserido no projeto, para a execução e prazos de conclusão terá que respeitar o limite máximo de três anos.

Os dispositivos sonoros ou mecanismos alternativos que proporcionam acessibilidade devem ser implementados nos pontos de maior fluxo de veículos, conforme indicação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comude), na primeira etapa, e, na sequência, nos demais semáforos. A implantação ainda terá que observar a fixação mais equilibrada possível entre as regiões de Natal, de modo que na última etapa seja concluída a adequação em todas as zonas/regiões administrativas da cidade.

O MPRN investigou a existência de eventual mecanismo que servisse de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida nos semáforos dispostos nos logradouros e vias públicas do Município de Natal, comprovando a inexistência.

Antes de ajuizar a ação, o MPRN fez diversas tentativas junto ao Município de Natal para que fossem efetivados tais mecanismos nos principais cruzamentos e pontos de travessias de pedestres na cidade. No entanto, não houve êxito ao longo de todos esses anos, mesmo havendo algumas iniciativas que não se mantiveram com o tempo, mas que demonstram a importância e a necessidade de ser priorizada a implantação/oferta de sinais sonoros por toda a Natal.