Casas construídas no leito do Rio Doce, na zona Norte de Natal - Foto: Reprodução/MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, atuará em audiência judicial que busca soluções para a realocação de famílias que residem em área de risco no leito do Rio Doce. A audiência, agendada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ocorrerá na próxima segunda-feira (14), às 10h. Essas famílias residem em área de risco na comunidade África, bairro Redinha, zona Norte da capital potiguar.
A ação foi ajuizada pelo MPRN diante da grave situação das famílias, que vivem em condições sub-humanas, com moradias instaladas em área inundável e totalmente desprovidas de saneamento básico. Esses fatores geram riscos à saúde e à segurança dos moradores, além de impactos socioambientais, com a contaminação do rio por esgoto e a proliferação de doenças. Na ação, o MPRN pede a construção de novas unidades habitacionais na área que foi desapropriada para esse fim.
Em 2008, a Prefeitura de Natal desapropriou uma área para construção de unidades habitacionais destinadas à realocação das famílias, mas o projeto nunca saiu do papel. Diante da inércia do poder público e da violação do direito à moradia digna, o MPRN ajuizou ação civil pública para garantir a efetivação desse direito e a proteção do meio ambiente.
A audiência judicial será realizada na sede do TJRN e contará com a participação de representantes do MPRN, da Prefeitura de Natal, da Defensoria Pública, da comunidade e de outras instituições envolvidas na questão. O objetivo é buscar uma solução definitiva para o problema, que se arrasta há anos.
Na ocasião, serão debatidas as seguintes questões: atualização do cadastro das famílias que residem em área de risco, cronograma para isolamento da área desapropriada, cronograma para construção das unidades habitacionais e solução para realocação das famílias até que as unidades habitacionais sejam construídas.
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