O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu investigação relacionada com atrasos no pagamento das diárias operacionais aos servidores estaduais da segurança pública. Nos últimos dias, entidades representativas da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros chegaram a orientar aos operadores a não participar de escalas extras de serviço no período de carnaval em razão da falta de repasses.
A portaria que instaurou o inquérito civil, assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, solicita no prazo de dez dias, os valores, mês a mês, dos débitos com o pagamento de diárias operacionais dos operadores de segurança, bem como a eventual dificuldade de completar escalas extras de serviço, sobretudo para o período de carnaval
De acordo com o promotor, o inquérito tem objetivo se a estrutura de segurança pública estadual tem capacidade de garantir a continuidade dos serviços de segurança pública, com ou sem o pagamento das diárias operacionais. “O atraso no pagamento de diárias operacionais aos profissionais de segurança pública, com possível reflexo na continuidade de atividades que dependem de escala voluntária extra”, detalha o promotor.
O promotor pede informações solicitou informação acerca dos atrasos no pagamento das diárias operacionais às direções da Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico de Perícia Científica (Itep) e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
Além disso, também foram solicitadas à Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan) para que, no prazo de dez dias, informe se existe previsão para quitar os atrasados e regularizar os pagamentos de diárias operacionais aos profissionais de segurança pública.
As diárias operacionais são valores pagos em forma de indenização aos agentes de segurança pública por trabalharem voluntariamente no período de folga. Os operadores da área de segurança pública podem solicitar até 20 diárias remuneradas por mês. Uma diária custa, atualmente, R$ 107,4, de acordo com a lei complementar nº 624, de 2018.
O governo estadual informou que vai iniciar o pagamento das dívidas com os operadores de segurança ainda nesta semana. Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), durante a solenidade de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (2), a queda na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) foi a responsável pelos atrasos.
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