A Procuradoria argumenta que o fato de não haver um ‘perfil social, geográfico, econômico e cultural’ da comunidade LGBTQIA+ no Brasil resulta em um ‘verdadeiro empecilho’ para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades de tal população
Publicado 24 de março de 2022 às 06:58
O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários do Censo 2022 e em futuras pesquisas.
A Procuradoria argumenta que o fato de não haver um ‘perfil social, geográfico, econômico e cultural’ da comunidade LGBTQIA+ no Brasil resulta em um ‘verdadeiro empecilho’ para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades de tal população.
“O censo demográfico do IBGE ignora totalmente a identidade de gênero e a orientação sexual em seus questionários. Trata-se de uma verdadeira limitação em sua metodologia censitária, que, além de excluir importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pela pesquisa, também restringe o alcance das políticas públicas que efetivam os seus direitos fundamentais”, sustenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias no documento.
A ação foi apresentada ao juízo da 2ª Vara Federal em Rio Branco após representação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre.
Em nota, o IBGE afirmou que vai divulgar, no dia 25 de maio, indicadores referentes à ‘orientação sexual autodeclarada’, que serão inseridos na Pesquisa Nacional de Saúde. O órgão sustenta que o censo não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual. Nessa linha, aponta que em razão da importância do tema desenvolveu questão específica sobre a orientação sexual na PNS. “Ao realizar essa divulgação, o IBGE visa dar uma primeira contribuição com estimativas da população LGB (Lésbicas, Gays e Bissexuais), em processo de avaliação de possíveis melhorias em futuras investigações”, ponderou o órgão. A nota não faz menção à pergunta sobre ‘identidade de gênero’.
A ação ajuizada pela Procuradoria contra o instituto classifica como ‘crucial’ que o censo capte o máximo da diversidade da população: “Sem esse conhecimento, subpopulações importantes tornam-se invisíveis e iniciativas para coletar dados representativos são severamente limitadas, senão inviabilizadas, como é o caso atual da população LGBTQIA+”.
A ação destaca que o Brasil é o País onde mais ocorreram relatos de violência contra a população LGBTQIA+ pelo 13º ano consecutivo. Além disso, o documento cita estudo realizado pela ONG TODX sobre violências contra a comunidade nos anos de 2018 e 2019 que revelou uma ‘realidade assustadora’ sobre o volume de subnotificações nos casos de LGBTfobia.
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