Sede da Procuradoria da República do RN — Foto: MPF/Divulgação
De janeiro de 2020 até nove de junho deste ano, 30 entes públicos do Rio Grande do Norte podem ter adquirido mais de R$ 577 mil em medicamentos vencidos, utilizando recursos federais repassados pela União. Os indícios de irregularidades serão investigados de forma aprofundada pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório da plataforma Fiscaliza/RN, elaborado por equipe multidisciplinar do MPF, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN).
O procurador da República Fernando Rocha explica que “o objetivo do relatório é traçar hipóteses de irregularidade na aplicação de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19”. Segundo ele, “as informações obtidas a partir das técnicas de inteligência digital são caminhos investigatórios para o MPF, que trazem indícios suficientes para autorizar investigações suplementares”.
O Fiscaliza/RN indicou 535 itens de compra com Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas no mesmo dia ou após a expiração do prazo de validade. As possíveis aquisições de medicamentos vencidos ocorreram em 26 municípios potiguares, na Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e no Hospital Colônia Dr. João Machado. O relatório analisou todos os registros de Notas Fiscais Eletrônicas Públicas no período, observando a chave de emissão, seus produtos, as quantidades, os valores unitários, os valores totais, o emissor e o destinatário.
Fiscaliza/RN – A plataforma é uma solução de tecnologia que permite a fiscalização do emprego de recursos públicos federais no combate à pandemia de covid-19, utilizando a Ciência de Dados e Inteligência de Dados, fruto de parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o MPF e o TCE/RN. Uma das principais funções do Fiscaliza/RN é a extração automática de dados brutos de fontes relevantes – como as NF-es de produtos adquiridos pelos entes da administração pública – e a centralização de suas informações.
O relatório aponta que 81,5% dos medicamentos supostamente vencidos foram negociados por uma mesma empresa, sediada na cidade de Lauro de Freitas/BA. Ao todo, a “Vivas Comercial de Equipamentos de Eletromedicina, Medicamentos, Higiene e Transportes” vendeu R$ 471.063,92 de medicamentos fora do prazo de validade vendidos .
O documento lista ainda todas as cidades que adquiriram. No topo da lista está a Prefeitura Municipal de Almino Afonso, que comprou R$ 222.806,22 de medicamentos vencidos. A Prefeitura Municipal de Goianinha, com R$ 180.325,41, e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, com R$ 70.382,99 gastos com remédios vencidos.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebe com tranquilidade o relatório produzido pelos órgãos de controle, em parceria com uma instituição de ensino superior federal. Enquanto ente citado, a Sesap aguarda mais detalhes com relação ao que foi veiculado, ressaltando que, sendo o maior órgão do SUS no Rio Grande do Norte, é apontado em compras que representam pouco mais de 2% do valor identificado pelo relatório. A Secretaria pontua que preza pela lisura e bom trato com os recursos públicos, buscando sempre otimizar a utilização das verbas e evitar desperdícios.
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