Atos antidemocráticos em Brasília, dia 8 de janeiro de 2023 – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou o arquivamento das investigações relacionadas à participação do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, e do governador do DF em atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na capital federal. Na ocasião, houve a invasão das sedes dos Três Poderes da República. O procurador da República responsável pela decisão, Carlos Henrique Martins Lima, destacou que a falta de evidências de conduta dolosa e elementos probatórios de ação intencional dos investigados impossibilitou a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
A decisão, datada desta terça-feira (30), ressaltou que Anderson Torres não possuía informações suficientes sobre a natureza belicosa das manifestações, o que o impediu de adotar medidas mais severas para garantir a segurança pública em conjunto com o governador do DF.
Torres, anteriormente indiciado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos, teve a investigação arquivada. Lima observou que o relatório da CPMI carrega um viés político, sendo produzido por membros do Poder Legislativo com objetivos eleitorais.
No que diz respeito ao governador Ibaneis, também indiciado pela CPMI, o procurador afirmou que não é possível imputar-lhe responsabilidade civil pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Lima destacou a falta de ciência prévia sobre a natureza violenta de parte dos manifestantes e apontou indícios de treinamento militar entre os invasores. O procurador ressaltou que não há evidências de uma conduta intencional por parte de Ibaneis Rocha para facilitar os atos criminosos.
A decisão mencionou o indiciamento de Ibaneis pela CPMI, classificando-o como tendo “viés político”. O procurador enfatizou que sugestões de indiciamento devem ser avaliadas pelos titulares das ações penais e civis, destacando a possibilidade de conclusões diversas das alcançadas pelos parlamentares.
Além de Torres e Ibaneis, os inquéritos contra os policiais militares Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança do DF; Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança do DF; Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; e Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da Polícia Militar e chefe do Departamento Operacional da Corporação, também foram arquivados. As decisões aguardam homologação da 5ª Câmara de Coordenação do MPF.
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