O Ministério Público Federal (MPF) vai reforçar a análise relacionadas com as necessidades da população em situação de rua na cidade de Mossoró. O órgão ministerial vai abrir procedimento para apurar denúncias de devolução de verbas federais que deveriam ser destinadas a esse público no município.
O órgão aponta para o aumento da vulnerabilidade das pessoas em situação de rua após a pandemia. Os procuradores também buscasm respostas para a falta de políticas públicas efetivas para esse grupo, além da ausência de coordenação entre as instituições. A apuração também averigua a falta de assistência para adolescentes.
Outro ponto abordado foi o fato de o abrigo destinado a atender a população em situação de rua no município não possuir estrutura adequada, contar com poucas vagas e haver informalidade na prestação de serviços no local.
O MPF também discute com a Prefeitura de Mossoró assuntos como falta de documentação por parte de ex-presidiários e a necessidade de inserção da população em situação de rua no mercado de trabalho. Por fim, também foi destacado que existe uma política de inclusão dos egressos do sistema prisional, para trabalharem em construções de obras públicas, porém essa iniciativa nunca foi implementada.
Ações
O procurador da República frisou a preocupação com esse grupo vulnerável da população e destacou que o MPF é uma instituição essencial e permanente para proteção dos direitos coletivos, dentre eles a igualdade e a busca pela implementação de políticas públicas.
“O MPF vai instaurar procedimento para apurar a alegada omissão do município de Mossoró, do estado do Rio Grande do Norte e da União na implementação de efetiva política em prol da eficácia do direito social à moradia, bem como dos objetivos da erradicação da pobreza, previstos na Constituição”, ressalta.
O MPF também dará ciência da reunião ao Ministério Público do estado do Rio Grande do Norte, para que o órgão adote as providências que julgar cabíveis no seu âmbito de atribuição.
Recomendação do CNMP
Em 27 de julho, o MPF promoveu encontro com comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte. As reuniões seguem recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que sugere aos ramos do Ministério Público a realização de encontros com movimentos sociais.
As reuniões devem aproximar os membros das demandas da sociedade; auxiliar na identificação de ameaças a direitos fundamentais; contribuir com o aprofundamento da democracia e da participação social; capacitar lideranças sobre os serviços prestados pelo órgão na defesa dos direitos; além de estabelecer metas de ação.
O CNMP define movimento social como toda manifestação coletiva e organizada da sociedade civil para fins lícitos, com o fim de obter visibilidade e conferir voz política a demandas objetivamente identificáveis, como combate ao racismo, defesa dos direitos de minorias, reforma agrária e proteção a direitos fundamentais, como saúde, moradia e educação, entre outros.
Gastos com proteção social
Em 2023, o orçamento da Prefeitura de Mossoró com proteção social especial foi estimado em R$ 2.087.339,49, no entanto, os recursos gastos durante o período totalizaram R$ 119.363,91, representando um gasto total de 13,53%. O levantamento foi feito entre 1º de janeiro e 16 de agosto.
Já em 2022, no mesmo período de tempo, a Prefeitura de Mossoró utilizou R$ 299.864,02 do orçamento de R$ 1.963.328,00. Isso foi equivalente a 31,53% dos recursos disponíveis.
Os recursos empregados na proteção social especial desempenham um papel vital em oferecer apoio àqueles que se encontram em situações de risco pessoal e social, incluindo abandono, maus tratos físicos e psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, medidas socioeducativas, situação de rua e trabalho infantil.
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