Protesto motoristas por aplicativo
Motoristas por aplicativo promoveram um protesto em Natal, na manhã desta terça-feira (26), contra a Proposta de Lei (PL) 12/2024 que prevê a regulamentação da categoria. A manifestação se concentra em frente à Assembleia Legislativa do Estado, na Cidade Alta, Zona Leste da capital.
O movimento, que ocorre simultaneamente em todo o país, contesta a legislação que, segundo os manifestantes, precarizam as condições de trabalho da categoria.
De acordo com os organizadores do protesto, a PL 12/2024, se aprovada, resultará em consequências negativas para os motoristas de aplicativo e os usuários dos serviços. Entre as principais preocupações levantadas está a possibilidade de aumento da carga tributária sobre os trabalhadores, com taxações que poderiam alcançar até 27,5%.
Segundo Gilvan Sarinho Ribeiro, o Gilvan Balada, presidente da Associação Voz dos Apps Potiguar (AVAP), os motoristas não se opõem à regulamentação, mas contestam a maneira como a PL foi elaborada. “. Porque essa PL, do jeito que está construída, atende à precarização ainda mais do nosso serviço. Isso aqui é uma CLT disfarçada que vai acabar com o nosso trabalho”, reclamou.
Os manifestantes destacaram ainda a necessidade de uma discussão mais ampla e transparente sobre o tema, exigindo a retirada do regime de urgência da proposta e a realização de audiências públicas para ouvir as demandas dos trabalhadores.
A paralização, organizada pela Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), ocorre em todo o país e busca chamar atenção para as preocupações dos motoristas em relação à regulamentação proposta. O projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos foi recebido com uma série de críticas por grupos que representam a classe.
O PL 12/2024 cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, inclui os motoristas obrigatoriamente de contribuição para a Previdência Social e determina a negociação via acordos coletivos.
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