Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes. Foto: Antonio Augusto/STF
“O relatório, realizado oficialmente, ficava nos arquivos do TSE e era enviado oficialmente ao STF, e era dada imediatamente ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR) e remetida à Polícia Federal (PF)”, alegou o ministro
Publicado 14 de agosto de 2024 às 17:00
Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes. Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu críticas após uma reportagem revelar que ele pedia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a produção de relatórios sobre bolsonaristas que embasavam decisões em inquéritos sob sua relatoria no STF.
“Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. No exercício de poder de polícia, eu tinha o poder de determinar feitura de relatórios”, afirmou há pouco, na abertura da sessão plenária do Supremo.
“O relatório, realizado oficialmente, ficava nos arquivos do TSE e era enviado oficialmente ao STF, e era dada imediatamente ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR) e remetida à Polícia Federal (PF)”, alegou o ministro.
“Não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais eram juntados às investigações correndo pela PF, todos eram investigados previamente e todos os agravos regimentais foram mantidos pelo plenário do Supremo”.
Ele afirmou, ainda, que todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes, principalmente nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. “No curso desses inquéritos e petições em anexo, várias vezes surgiu que aqueles investigados estavam reiterando condutas ilícitas realizadas nas redes sociais”, disse o ministro, explicando que há necessidade de preservação de conteúdo para que eles não sejam apagados, atrapalhando as investigações.
“Esse procedimento, a partir da constatação que aquele já investigado reiterava condutas, poderia se dar por meio de requisição à PF ou poderia se dar por meio de solicitação ao TSE”, disse Moraes.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os fatos narrados em reportagem sobre a forma de atuação do ministro Alexandre de Moraes na Justiça Eleitoral e no STF “em nada se aproxima dos métodos da Operação Lava-Jato, como muitos querem fazer crer”.
“Querer comparar os métodos utilizados naquela operação com a forma de condução do ministro Alexandre nos procedimentos em curso nesta Corte são uma tentativa desesperada de desacreditar o Supremo Tribunal Federal, em busca de fins obscuros relacionados à impunidade dos golpistas”, defendeu Gilmar, que é crítico da Operação Lava-Jato e já protagonizou embates públicos com o ex-juiz Sergio Moro.
“A condução das investigações por parte do ministro Alexandre tem sido pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias individuais e pelo compromisso inegociável com a verdade”, disse Gilmar, acrescentando que “qualquer tentativa deliberada e infundada de intimidar ou desacreditar um ministro do Supremo deve ser veementemente repudiada”.
De acordo com os ministros, o objetivo dos relatórios determinados por Moraes era impedir que as publicações fossem apagadas pelos investigados. “Qualquer pessoa que acompanhe a atividade da Justiça Eleitoral sabe que não são raros os casos em que servidores e juízes a ela vinculados, no legítimo exercício do poder de polícia, atuam proativamente para impedir a circulação de propaganda irregular e de qualquer prática que constitua infração à lei eleitoral”, afirmou Gilmar.
O decano enfatizou que esses relatórios, que se referiam a pessoas já investigadas, não promoveram quebras de sigilos nem invasão de privacidade. “Ao contrário: tais levantamentos apenas identificaram notícias públicas, divulgadas voluntariamente pelos investigados em suas redes sociais”.
O ministro ainda destacou que a atuação de Moraes “já foi referendada, mais de uma vez, pelo tribunal pleno” e que ele tem o “dever funcional” de apurar qualquer ilícito relacionado às investigações que chegue ao seu conhecimento. “Nada há de anormal ou de heterodoxo nesse tipo de atuação”, afirmou.
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