Deputado Daniel Silveira – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Na noite desta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o pagamento de uma multa no valor de R$ 405 mil por descumprir as medidas cautelares determinadas pelo STF, como a utilização de tornozeleira eletrônica.
Segundo o ministro, Silveira descumpriu as medidas por 27 vezes. Além de desligar o equipamento de monitoramento, o parlamentar participou de eventos públicos mesmo estando proibido de tal. No último domingo (1), feriado do Dia do Trabalhador, ele participou de pelo menos três manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, disse Moraes na decisão.
Para que seja cumprido o pagamento da multa, o ministro determinou ao Banco Central do Brasil (BCB) que efetue o bloqueio de todas contas bancárias do parlamentar, além de notificar o presidenta da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), para ele proceda com medidas que possam auxiliar no pagamento da multa, podendo fazer descontos diretamente dos vencimentos de Silveira.
Novas multas podem ser aplicadas ao deputado Daniel Silveira, caso ele insista no descumprimento de medidas, inclusive, na troca da tornozeleira eletrônica, que deve ser feita em um prazo de 24 horas, determinada por Alexandre de Moraes na decisão desta terça-feira (3).
