Foram liberados os perfis dos deputados federais em exercício Major Vitor Hugo (PL-GO) e Marcel Van Hattem (NOVO-RS), e dos deputados federais eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO)
Publicado 8 de dezembro de 2022 às 19:06
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE – Nelson Jr/STF
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (8) a liberação dos perfis de deputados investigados por publicação de fake news contra o sistema eleitoral em redes sociais. Ao todo, quatro pessoas foram beneficiadas, sendo dois deputados federais em exercício, Major Vitor Hugo (PL-GO) e Marcel Van Hattem (NOVO-RS), e outros dois deputados federais eleitos, Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
A liberação vem com a condição de que os investigados não publicarão novas mensagens ofensivas à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito. Na hipótese de desobediência das condicionantes, uma multa diária foi fixada no valor de R$ 20 mil, podendo ser descontada diretamente dos vencimentos dos parlamentares.
A decisão atende pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que solicitou a liberação das mídias justificando que as redes sociais são um instrumento importante na comunicação dos parlamentares no exercício de suas atribuições no mandato.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também foi lembrada pelo colega congressista no pedido de liberação, no entanto, o presidente do TSE negou a solicitação argumentando que em desfavor dela pesa a reiterada veiculação de conteúdos irregulares.
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