Edifício Luciano Barros, ao lado do TCE que pretende avançar sobre terreno dos moradores do condomínio – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
A disputa judicial envolvendo o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) e alguns moradores do Edifício Luciano Barros, localizado na Avenida Getúlio Vargas, no bairro de Petrópolis, parece estar longe do fim. Recentemente, o TCE-RN conseguiu, via judicial, o direito de ocupar um terreno nos fundos do edifício residencial, que está situado ao lado do prédio sede da Corte de contas do Estado, e tem hoje um dos metros quadrados mais caros da cidade.
Em mais uma tentativa de manter o seu bem privado, os moradores do Edifício Luciano Barros estão divulgando nas redes sociais um vídeo contando a história da disputa, e demonstrando a insatisfação com o modo com que o TCE vem agindo, utilizando de dinheiro público, para “ocupar um dos metros quadrados mais caros de Natal, com o cidadão pagando a conta“. Segundo o vídeo, o “TCE acionou a justiça porque quer ocupar uma área particular pelo capricho de ampliar seus espaços, ignorando o direito privado“.
O terreno é uma área privada, de propriedade de alguns moradores do Edifício Luciano Barros, e é utilizado por eles como estacionamento e acesso ao prédio. Contudo, a administração do TCE-RN deseja se apropriar do espaço para dar prosseguimento a um ambicioso projeto de ampliação das instalações do Tribunal.
A disputa começou quando o então governador interino, Fábio Dantas, autorizou, em decreto, a desapropriação através de um ato monocrático, ainda em 2015, tirando a posse do terreno das mãos de seus proprietários de fato e de direito, e transferindo-a para o TCE, sob a justificativa de que a área é considerada de “interesse público”, tendo o TCE depositado em juízo o valor de R$ 1.759.554,00, como pagamento pelo terreno, mesmo sem o interesse na venda por parte dos proprietários, que não aceitaram o negócio.
A disputa já envolve quatro ações judiciais: uma de desapropriação, duas ordinárias e uma ação popular. A recente decisão que autorizou a ocupação do terreno pelo TCE partiu da ação de desapropriação.
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