Luiz Marinho, ministro do Trabalho - Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que há resistência para fornecer dados das folhas salariais, embora a maioria das empresas esteja colaborando. Se preciso, ministério recorrerá à fiscalização
Publicado 30 de abril de 2024 às 17:22
Luiz Marinho, ministro do Trabalho – Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Em entrevista coletiva na manhã desta terça (30), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem funções iguais e afirmou que, se preciso for, o ministério recorrerá à fiscalização para obter dados das folhas salariais de empresas que se recusarem a apresentá-los.
“É preciso chamar a atenção do mundo empresarial para a necessidade de respeito aos direitos humanos, neste caso, o direito das mulheres ao salário igual”, afirmou. “A grande maioria das empresas tem respondido positivamente e fornecido as informações sobre as folhas salariais. Mas algumas estão resistindo, e este não é o melhor caminho. Nossa visão não é de autuar, castigar, mas, se preciso for, vou determinar para nossa área de fiscalização que faça um planejamento para atuar neste sentido. Se for isso, esse segmento (que resiste a fornecer os dados) terá nossa atenção especial”, completou.
Marinho respondia a pergunta sobre quais os principais temas que o governo federal pretende apresentar nas celebrações do Primeiro de Maio, organizadas pelas centrais sindicais em todo o país. O ministro afirmou que o salário igual entre homens e mulheres será um desses temas. Marinho vai participar do ato na capital paulista, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais ministros.
Um dos instrumentos do governo para a implementação da lei 14.611/2023, que estabelece a igualdade, é solicitar que as empresas forneçam dados sobre suas folhas de pagamento. “A lei não pede que sejam fornecidos dados individuais, é tudo pela média da folha. Não vamos expor as pessoas, como algumas empresas estão alegando”, afirmou Marinho. O ministro disse ainda que o processo de construção da igualdade salarial será negociado. “Se a empresa estiver tendo algum problema, vamos conversar. Vamos construir juntos essa igualdade”.
Em março deste ano, duas importantes entidades empresariais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entraram com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei. Além disso, empresas têm entrado com ações nas justiças regionais para não apresentar dados das folhas salariais.
A entrevista coletiva, realizada na sede do ministério, em Brasília, fora convocada para anunciar os recentes dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os números são positivos. O mercado formal brasileiro gerou no mês de março um total de 244.315 postos de trabalho com carteira assinada, acumulando no primeiro trimestre do ano um total de 719.033 vagas formais geradas. No acumulado dos últimos 12 meses, o saldo foi de 1.647.505, postos de trabalho, 182.164 empregos a mais do que o saldo do ano de 2023.
Marinho afirmou que a geração de empregos pode continuar em expansão. E pediu um esforço do movimento sindical no sentido de ajudar a preencher vagas com perfil especializado. “Provoquem os sindicatos para conversar com o Sistema S (Senai, Sebrae, Senac) para saber quais os programas de capacitação profissional disponíveis na sua região. Programas que estão casados com as demandas dos setores empresariais”, afirmou. “Há vagas, mas às vezes não há trabalhadores e trabalhadoras com o perfil esperado”.
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