Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Macaíba teve a concessão cassada – Foto: Diário de Macaíba
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) responsabilizou a Prefeitura de Macaíba pela perda da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), um projeto que prometia atrair empresas e impulsionar a economia do município potiguar. O governo federal apontou o descumprimento de prazos legais para cassar a concessão.
De acordo com o MDIC, em nota enviada ao NOVO, a cassação foi por caducidade, que é quando os prazos e metas não são cumpridos, e foi tomada em 14 de dezembro do ano passado.
A ZPE é caracterizada como uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas à exportação, que têm uma série de incentivos tributários e cambiais. No entanto, a exigência fundamental é que 80% da produção seja destinada ao mercado internacional.
Um dos pontos levantados pelo Ministério foi o não cumprimento dos prazos legais para a concluir implantação da zona. Em julho de 2017, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), ligado ao MDIC, estabeleceu uma data para que toda a estrutura fosse concluída, que foi extrapolada em dezembro de 2020.
Apesar dos atrasos, a CZPE publicou uma nova resolução, em setembro de 2019, estendendo a conclusão das obras até dezembro de 2023. No entanto, devido ao não cumprimento de diversas obrigações anteriores, como a da infraestrutura — serviços de água, luz e pavimentação, por exemplo —, o Conselho optou por cassar a ZPE de Macaíba.
Segundo o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, outra razão foi a inexistência de empresas interessadas na aquisição de ações da empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Macaíba (AZMAC).
A Prefeitura de Macaíba criou a AZMAC em 2010. A instituição teria o papel de gerir a área de livre comércio no município. Em 2014, um processo licitatório de concessão do serviço foi vencido por uma empresa de São Paulo, a Unihope Imobiliária. A concessão de 25 anos previa implantar infraestrutura, administrar e captar indústrias para se instalar na área. Entretanto, até hoje, não houve interessados.
Para retomar o projeto, a Prefeitura de Macaíba terá que reiniciar o processo de criação da área de livre comércio, conforme previsto na lei federal nº 11.508/2007, que regula as zonas de comércio no país. O tempo necessário para a reativação da ZPE dependerá dos trâmites legais e administrativos envolvidos.
Nova ZPE deve custar até R$ 70 milhões
A Prefeitura de Macaíba enfrenta um desafio considerável para criar a nova Zona de Processamento de Exportação. A falta de recursos é a principal justificativa para não dar continuidade ao projeto, que demandaria um investimento estimado entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões.
Auri Simplício, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Macaíba, explica que a gestão municipal busca parcerias público-privadas e emendas parlamentares para viabilizar o empreendimento. A infraestrutura necessária inclui drenagem, pavimentação, iluminação e energia para uma área de cerca de 160 hectares.
O secretário detalha que também está em diálogo com Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para recuperar a concessão da ZPE. “Estamos concentrando esforços para reverter essa situação. Estamos na formulação desse pedido de reconsideração”, afirmou Simplício. No entanto, o secretário não definiu datas para reiniciar o projeto.
Auri explicou que, em 2014, o projeto da ZPE de Macaíba teve a tentativa de privatização, mas a empresa vencedora, sediada em São Paulo, desistiu do negócio. Com isso, o município assumiu o desafio de viabilizar o empreendimento, mas, devido ao valor do investimento, não tem condições de fazê-lo sozinho. “Hoje, a nossa luta aqui está com foco na reversão da situação da ZPE. Então, para isso, a gente tem está trabalhando nesse sentido em Brasília”, justifica.
O secretário afirma que o envolvimento do governo do estado é considerado fundamental para tornar a ZPE uma realidade. “É muito importante que também o governo do estado venha pra dentro dessa discussão que não é um projeto apenas de Macaíba, mas do Rio Grande do Norte. É preciso também que o governo do estado tenha essa compreensão”, destacou Simplício.
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