Em questão está a diminuição de valores do orçamento da obra referentes a peças excluídas pelo Dnocs para baratear custos e atribuições entre órgãos e pastas
Publicado 14 de fevereiro de 2022 às 22:02
Barragem Passagem das Traíras, em São José do Seridó (Foto: Sandro Menezes/Assecom RN)
O Ministério do Desenvolvimento Regional emitiu nota nesta segunda-feira (14) para rebater declarações do Governo do Estado publicadas na edição de hoje no NOVO Notícias sobre alterações no projeto da barragem Passagem das Traíras, localizada no município de São José do Seridó. De acordo com as informações do Governo, o atual ministro do MDR, o potiguar Rogério Marinho, teria dito em entrevistas concedidas semana passada às rádios do Rio Grande do Norte, que a pasta vai executar o serviço por praticamente metade do preço originalmente orçado pelo Governo do Estado, que era oficialmente o responsável pela contratação dos projetos e execução das obras.
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh) afirma que o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) – responsável pela obra – resolveu excluir duas importantes estruturas de segurança para a barragem com o intuito de baratear o custo final das obras, “o que explicaria a discrepância de valores, mesmo com a empresa de engenharia contratada para elaborar o projeto justificar que esses equipamentos são essenciais”.
Sobre esse fato, o texto enviado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional diz: “No caso da Barragem Passagem das Traíras, a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte (SEMARH) é o empreendedor ao qual cabe a responsabilidade legal pela segurança da barragem e a garantia pela sua operação, conforme Lei Federal 12.334 de 2010.
No entanto, por incapacidade do Governo do Estado em licitar e administrar as obras, foi delegada ao Dnocs a execução dos serviços. Além disso, a SEMARH apresentou, em 2019, a previsão de custo da obra em R$ 22 milhões, o dobro do valor contratado pelo Dnocs, R$ 11 milhões. O avanço físico da recuperação está em 38%. Tal medida foi adotada pelo Governo Federal a fim de evitar o alto risco de colapso da estrutura do barramento de Passagem das Traíras.”
O Governo do Estado, por sua vez, também publicou nota acerca das atribuições dos órgãos envolvidos, afirmando que é falsa a informação dada pelo ministro Rogério Marinho sobre o valor da obra da barragem de Passagem das Traíras.
“O orçamento feito pelo Governo do Estado para a reforma estrutural da Barragem Passagem das Traíras foi de R$ 21 milhões de reais por incluir equipamentos de segurança que estavam inseridos pela empresa Acquatool, contratada para realizar o projeto técnico e orçamentário da barragem.
Como fez com outros projetos importantes que estavam sob condução do Governo do Estado, o Ministério do Desenvolvimento Regional cancelou o convênio. No entanto, na realização da licitação, o governo federal resolveu retirar partes importantes do projeto original que garantiam a segurança da barragem e, com isso, o valor caiu consideravelmente.
A gestão estadual ainda acionou o Ministério Público Federal para que consultasse a empresa Acquatool sobre a possibilidade de a reforma ser realizada sem os equipamentos retirados, dentre os quais a Descarga de Fundo e Passarela de Acesso (equipamentos de segurança de barragem). Em resposta ao MPF a empresa foi taxativa ao afirmar que não faria a alteração do projeto, e que a retirada desses itens acarretava risco que será assumido pelo DNOCS.”
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