Tributo Ministério da Fazenda estuda criação de imposto mínimo para milionários no Brasil

O Ministério da Fazenda está discutindo a criação de um imposto mínimo para milionários como forma de garantir a tributação efetiva da renda para quem ganha acima de R$ 1 milhão no Brasil. A proposta está sendo debatida pela equipe do ministro Fernando Haddad e surge como uma possível medida para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a faixa de isenção é de dois salários mínimos (R$ 2.824).

O imposto mínimo para milionários seria aplicado a pessoas com renda acima de R$ 1 milhão e teria alíquotas entre 12% e 15%. A ideia é comparar o valor do imposto mínimo com o que foi efetivamente pago pelo sistema atual. Se o valor do imposto mínimo for maior, o contribuinte terá que complementar a diferença. Essa medida busca tributar rendas que atualmente são isentas, como lucros e dividendos. As informações são da Folha de São Paulo.

O Ministério da Fazenda ainda avalia quais rendas isentas poderão ser excluídas da base de cálculo. Atualmente, o sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, quem tem renda mais alta tende a pagar proporcionalmente menos impostos. A meta do governo é tornar o sistema mais progressivo.

A discussão ocorre em meio à implementação do Imposto Mínimo Global, que estabelece uma alíquota mínima de 15% para multinacionais, com o objetivo de assegurar uma tributação justa. A proposta do imposto mínimo para pessoas físicas deve ser apresentada ao Congresso como parte da reforma tributária, que também prevê a volta da tributação de lucros e dividendos, associada à redução do Imposto de Renda para empresas.

O custo estimado para corrigir a faixa de isenção do IRPF para R$ 5.000 é de R$ 50 bilhões. Para reduzir o impacto, a equipe econômica planeja limitar o alcance da isenção para quem ganha até R$ 5.000, reduzindo o custo para cerca de R$ 35 bilhões.

A ideia do imposto mínimo para milionários está alinhada com a proposta global do economista Gabriel Zucman, que defende uma taxação de 2% sobre o patrimônio dos super-ricos, o que geraria uma receita global significativa. No Brasil, o governo levou essa proposta para discussão no G-20.

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