O Ministério dos Portos e Aeroportos está mais perto de viabilizar o pagamento da indenização devida à Inframérica, a atual concessionária do Aeroporto Internacional Aluízio Alves. Para isso, o governo espera aprovação de crédito suplementar no Congresso Nacional, o que deve acontecer ainda nos próximos dias.
A União terá de pagar R$ 185,8 milhões à Inframérica. O valor é o que cabe ao Governo Federal na indenização à concessionária. A empresa encaminhou pedido de devolução do terminal aeroportuário em 2020.
Ao todo, a Inframérica vai receber um total de R$ 505,9 milhões. O montante é decorrente da soma dos R$ 185,8 milhões de contrapartida federal aos R$ 320,1 milhões do leilão para concessão do aeroporto, de maio de 2023, vencido pela Zurich Airports.
Segundo o Ministério dos Portos e Aeroportos, a Junta de Execução Orçamentária do Governo Federal já aprovou o crédito suplementar, e agora o projeto está sob análise do Parlamento. A expectativa é de que, uma vez disponibilizados os recursos necessários, o pagamento da indenização seja efetuado.
“Após essa etapa, a nova concessionária deverá recolher ao Fundo Nacional de Aviação Civil os valores ofertados no leilão realizado em maio de 2023. Com isso, o novo contrato de concessão ganha eficácia e temse o início formal do processo de transição operacional para o novo operador aeroportuário”, explicou a pasta, em nota.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) esclarece que o contrato resultante da relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA) não possui uma data específica fixada para o pagamento. O procedimento da indenização está seguindo os ritos ordinários de orçamentação pública, e a ANAC tem acompanhado o processo, que até o momento ocorre regularmente.
A agência informa que, assim que o pagamento da parcela devida à União for efetuado, a Zurich será solicitada a cumprir sua proposta vencedora no leilão. A ANAC destaca que, durante esse período, não há risco ou prejuízo à relicitação.
Procurada pelo NOVO, a Inframérica informou que — desde o leilão de relicitação — tem mantido um contato constante com a Zurich Airports. O procedimento de transição está ocorrendo de forma colaborativa entre as equipes, evidenciando uma harmonia no processo. No entanto, o prazo oficial para a mudança não foi definido.
Segundo a atual concessionária, enquanto os procedimentos para a eficácia do novo contrato não são concluídos, “a Inframerica reafirma seu compromisso de operar o aeroporto com segurança, eficiência e qualidade de serviço”.
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