Minha Terra Legal: 14 famílias de João Câmara recebem título de regularização fundiária rural – Foto: Divulgação/SEDRAF-RN e INCRA-RN
14 famílias agricultoras de João Câmara, município localizado na região do Mato Grande, receberam títulos de regularização fundiária nesta quarta-feira (31). A solenidade aconteceu na Câmara Municipal.
“Obrigada”, agradeceu sorridente a agricultora familiar Águida Vieira, de 78 anos, que recebeu o tão sonhado título de sua pequena propriedade na comunidade Cauassu.
“O título garante o direito à terra, como também permite o acesso da família agricultora às políticas públicas voltadas a fortalecimento da agricultura familiar”, disse o secretário adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), Cícero Araújo.
A ação integra o Programa Estadual Minha Terra Legal e é fruto do convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Além do município de João Câmara, o convênio também tem ações em Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, Jardim de Angicos e São Miguel Do Gostoso.
A iniciativa prevê a legalização das propriedades de agricultores familiares que não possuem títulos de terras definitivos. Desde 2019, quando o convênio foi retomado, foram emitidos aproximadamente 700 títulos de posse e de dominialidade pela SEDRAF. Por decisão da governadora Fátima Bezerra, os títulos emitidos pelo Governo do RN vêm com nome da mulher e do homem, em casos de união estável, além de já serem entregues aos beneficiários devidamente registrados em cartório.
“Esse é o resultado de uma luta que é de vocês, que estão na terra, que são agricultores e agricultoras e estão trabalhando por 30, 40, 50 anos e não têm o título da terra. Então, esse momento é muito importante também para a secretaria, para o governo”, afirmou o coordenador João Vicente.
Presente à solenidade, o superintendente do INCRA-RN, Lucenilson Ângelo de Oliveira, que entregou 21 títulos emitidos pelo órgão, anunciou a realização de um mutirão referente ao Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural – PNDTR, que ocorrerá no período de 13 a 15 de junho, em João Câmara, em parceria com o Governo do Estado. “A esperança voltou e estamos abertos ao diálogo com as famílias agricultoras, para facilitar e ampliar o acesso às políticas públicas de acesso à terra”, disse ele.
A entrega dos títulos contou com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR), da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (FETARN), da Câmara Municipal, da Prefeitura, do INCRA-RN e do Escritório Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Também participaram da composição da mesa: Alécio Ananias (FETARN), José André de França (presidente do STTR) e Edimilson Silva (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST). O evento contou com a integração das equipes de servidores/as da Câmara Municipal, do INCRA-RN e da CAFRA/SEDRAF. Esta, após o evento, fez uma busca ativa e entregou títulos em domicílio. No plenário, estavam representadas famílias agricultoras das comunidades Cauassu, Valentim, Oiticica, Santa Luzia, Lageado, Passagem de Caboclos e Sítio São José.
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