André Mendonça, ministro do STF – Foto: Nelson Jr/SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de uma série de recursos apresentados nos inquéritos que atingem o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Os casos são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, magistrado que é alvo de ataques do chefe do Executivo e de sua base aliada e toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira.
Indicado por Bolsonaro à Corte, Mendonça pediu vista – mais tempo para análise – dos processos que foram remetidos ao plenário virtual do Supremo – ferramenta que permite que os integrantes do Tribunal depositem seus votos à distância. A sessão de julgamentos teve início na madrugada de ontem e tinha previsão de terminar no dia 19.
Dos 20 recursos que seriam analisados pelo STF – e agora não tem data para voltar à discussão – nove questionavam decisões no inquérito das fake news e oito foram apresentados no que investigou “ilícita incitação da população, por meio das redes sociais, a praticar atos criminosos, violentos e atentatórios ao estado democrático de direito” durante o 7 de Setembro de 2021.
Segundo lista divulgada pelo Supremo, os recursos envolvem questionamentos de plataformas – Twitter e Facebook – contra decisões de bloqueios de perfis, como no caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), e impugnações feitas por aliados de Bolsonaro que são alvos da apuração. A deputada Bia Kicis (PL-DF), por exemplo, questionou decisão que negou pedido de levantamento de sigilo dos autos.
Os temas que seriam discutidos nos autos da investigação sobre os atos de 7 de Setembro de 2021 estão ligados majoritariamente a recursos de redes sociais – Twitter, Facebook e Google – contra bloqueio de perfis. Há ainda um questionamento do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) contra decisão que manteve medida de suspensão das redes sociais e de restituição dos bens apreendidos.
Também constavam na pauta de discussões dos ministros um recurso apresentado no inquérito que apurou suposta violação de sigilo do presidente com a divulgação de apuração da Polícia Federal e outro na investigação sobre as declarações de Bolsonaro sobre a pandemia da covid-19, como a que ele ligou a vacina contra a doença à Aids.
Mendonça só não pediu vista ao processo no qual um terceiro pede para figurar como ‘amigo da Corte’ no inquérito que apura declarações de Bolsonaro sobre a pandemia. O pedido foi negado por Moraes.
TRIBUNAL
Bolsonaro formalizou, anteontem, as indicações dos 17 desembargadores que vão atuar no recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), prestes a entrar em operação em Minas Gerais. O tribunal será composto por 15 homens e três mulheres. A cerimônia de instalação está marcada para dia 19.
Os escolhidos pelo critério da antiguidade foram Vallisney de Souza Oliveira, Ricardo Machado Rabelo, Lincoln Rodrigues de Faria, Marcelo Dolzany da Costa, Rubens Rollo D’Oliveira, Evandro Reimão dos Reis e Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho. Por merecimento foram indicados Klaus Kuschel, André Prado de Vasconcelos, Simone dos Santos Lemos Fernandes, Luciana Pinheiro Costa, Pedro Felipe de Oliveira Santos e Miguel Angelo de Alvarenga Lopes.
Na classe dos juristas, entraram Flávio Boson Gambogi e Grégore Moreira de Moura. Álvaro Ribeiro de Souza Cruz e Edilson Vitorelli Diniz Lima foram selecionados por indicação do Ministério Público. A desembargadora Mônica Sifuentes pediu remoção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e completa a composição.
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