O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado no RN é sobre valor praticado há quatro meses, o que faz o Estado perder arrecadação, mesmo com o combustível passando por constantes altas
Publicado 28 de março de 2022 às 16:00
Combustíveis arrecadaram R$ 139 milhões, uma melhora de 12% com relação a 2021 – Foto: Divulgação
O Rio Grande do Norte, assim como todos os estados, está dando os primeiros suspiros na recuperação do impacto causado pela pandemia do novo coronavírus, que ainda assola o mundo. No setor econômico podemos ver um pouco do alívio através dos Boletins de Atividades Econômicas do RN, divulgado mensalmente pela Secretaria de Estado da Tributação, que mostra números relativos à movimentação econômica e à arrecadação de impostos estaduais referentes ao mês específico.
No último boletim publicado, referente ao mês de fevereiro, podemos ver que o Estado apresentou uma significativa queda na arrecadação em comparação com o mês anterior – janeiro. Em fevereiro o Rio Grande do Norte teve uma arrecadação total de R$ 593 milhões, o que significa uma queda de 12,1% em comparação com o primeiro mês de 2022.
Contudo, se analisarmos em um cenário mais amplo, o RN está aos poucos se recuperando dos impactos causados à economia pela pandemia. Os R$ 593 milhões arrecadados no mês passado é um valor 1,6% maior que o arrecadado em fevereiro de 2021, quando entraram R$ 583 milhões nos cofres do RN advindos de impostos estaduais.
Os setores que mais contribuíram para esse montante foram, respectivamente, o de combustíveis, o de comércio atacadista e o de comércio varejista. O primeiro, que inclui as operações de distribuição e consumo final dos combustíveis, foi responsável pela arrecadação de R$ 139 milhões, apresentando melhora de 12% em relação a fevereiro de 2021. Já o setor atacadista gerou um total de R$ 108 milhões, resultado 4,8% maior que o do mesmo período no ano passado. Já o comércio varejista foi responsável por garantir R$ R$ 107 milhões aos cofres do RN em arrecadação de impostos. Esse valor significa uma queda de 10% em comparação ao mês de fevereiro do 2021, o único dos três setores mais rentáveis a apresentar números negativos em relação ao mesmo período do ano passado.
O setor líder de arrecadações, o de combustíveis, vive uma condição especial que faz os rendimentos do estado caírem em relação a outros setores. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está congelado para este produto desde o mês de novembro do ano passado. Já estamos no quinto mês que o valor desse imposto específico não acompanha as constantes altas do setor.
O ICMS da gasolina cobrado hoje é em cima de R$ 6,62 por litro, mesmo que hoje a maioria dos postos no RN já estejam cobrando perto da casa dos R$ 8 por litro deste combustível. “Todo mundo cobra o ICMS com preço defasado, o praticado em novembro, Com isso o estado deixa de arrecadar, mas o preço dos combustíveis continua subindo”, disse o secretário de tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier.
Os números de 2021 foram positivos dadas as circunstâncias encaradas pelo RN, que ainda sente as feridas da pandemia em vários setores, inclusive na economia. Se compararmos com 2020, foram 18% a mais de arrecadação para o Estado. Mas apesar dos bons números, é preciso contextualizar, e entender que esse aumento mostra também o quão ruim foi 2020 para o RN, que acabou recebendo a ajuda crucial do Governo Federal, que por meio da Lei Complementar 173 e da Medida Provisória 938, providenciou a recomposição das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Ao contrário do que muita gente pode pensar, o RN não anda com os cofres abarrotados de dinheiro. Se a arrecadação foi maior no último ano, as despesas também aumentaram em decorrência da manutenção de gastos com causados pela pandemia de covid-19. A doença seguiu avançando em um nível tão crítico quanto em 2020, mas determinadas ajudas financeiras que vieram do Governo Federal ao Estado no primeiro ano de pandemia, não se somaram às contas estaduais em 2021.
“Em 2021 a pandemia foi tão forte quanto em 2020, mas as medidas de distanciamento social não tiveram uma adesão tão grande da população como no primeiro ano da crise sanitária. Então a gente não teve queda de arrecadação em 2021 e por isso não há que se falar em reposição de perdas. Porém um fato que passa muito despercebido é que em 2021 não houve recursos extras para o SUS, como em 2020. E a pandemia, em termos de necessidade de leitos, foi muito mais grave em 2021 do que em 2020. A gente abriu 820 leitos em 2021, e em 2020 foram 630. No primeiro ano ainda tivemos ajuda do Governo Federal, no ano passado a gente bancou sozinho”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier, da Tributação, ao explicar sobre o aumento de arrecadação e também de gastos em 2021.
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