Educação MEC prepara projeto de lei para proibir o uso de celulares em escolas

O Ministério da Educação (MEC) está nos ajustes finais para apresentar, em outubro, um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil. O objetivo da medida é oferecer segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a restrição.

A proposta que proíbe celulares em escolas é inspirada por um relatório da Unesco, divulgado em julho, que sugere o banimento de celulares em instituições de ensino. Segundo a Unesco, países como França, EUA, Finlândia, Itália, Espanha, Portugal, Canadá, Suíça e México já adotaram restrições ao uso de dispositivos móveis nas salas de aula.

No Brasil, o controle do uso de celulares nas escolas tem se intensificado. De acordo com a pesquisa TIC Educação 2023, lançada em agosto, 28% das escolas urbanas e rurais do país já proíbem o uso de celulares. Além disso, 60% das instituições implementam regras que limitam o uso, como horários e locais específicos para acessar os aparelhos.

Entre as escolas que atendem alunos mais jovens, a proibição subiu de 32% em 2020 para 43% em 2023. Já nas escolas de ensino médio, o controle é menor, com apenas 8% das instituições adotando a proibição total.

Uso excessivo de celulares afeta a capacidade dos alunos de prestar atenção

Relatórios como o do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022 apontam que o uso excessivo de celulares afeta a capacidade dos alunos de prestar atenção em sala de aula. O tema vem sendo amplamente debatido no Brasil, e muitas escolas, tanto públicas quanto privadas, já implementaram regras para limitar o uso desses dispositivos.

A discussão sobre proibir ou não o uso de celulares nas escolas envolve argumentos de ambos os lados.

Defensores da proibição argumentam que os dispositivos prejudicam a socialização e a concentração dos alunos. Por outro lado, defensores da liberação acreditam que a tecnologia pode ser uma aliada na aprendizagem e que a proibição limita o direito dos estudantes à comunicação.

Celulares nas escolas de outros países

• Estados Unidos: Em 2023, a Flórida aprovou uma lei exigindo que escolas distritais criem regras para barrar o uso de celulares nas aulas.
• França: Desde 2018, o uso de celulares é proibido para alunos com menos de 15 anos, exceto para alunos com deficiência ou para fins educacionais.
• Holanda: O governo determinou que as escolas estabeleçam regras em conjunto com pais, professores e alunos. A medida será revisada no fim do ano letivo 2024-2025.
• Canadá: Algumas províncias já baniram o uso de smartphones total ou parcialmente.

O projeto de lei do MEC faz parte de uma série de iniciativas para reduzir o uso excessivo de telas por crianças e jovens, e melhorar a concentração em sala de aula. A data de divulgação oficial ainda não foi confirmada.

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