O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, acusou o governo do Rio Grande do Norte de utilizar recursos destinados à construção da barragem de Oiticica para pagamento de dívidas com fornecedores e servidores. O valor usado indevidamente, segundo Marinho, chega a R$ 20 milhões. Após a declaração do ministro, o governo estadual classificou a informação como “inverídica”.
A declaração do ministro foi dada à rádio Liberdade FM, de Parnamirim, no último sábado (15). Segundo Marinho, o Ministério do Desenvolvimento Regional ressalta que as ações para finalizar a obra esbarram no uso do R$ 20 milhões feito pelo governo estadual para pagar dívidas
“Nós estamos colocando recursos para concluir a obra no final do ano. Qual a nossa dificuldade? O Governo do Estado, que é quem executa a obra com recursos do Governo Federal, permitiu que 20 milhões de reais do convênio que temos assinado fossem retirados da conta de Oiticica para pagar dívidas que o Governo tem com empresas, com servidores, com outras coisas. Já mandamos dois ofícios solicitando que ela (Fátima) reponha os recursos ou nos envie um cronograma para que essa reposição aconteça”, disse o ministro.
No domingo (16), com a repercussão das falas de Rogério Marinho, o Governo do Estado publicou nota para rebater as informações nas redes sociais. A justificativa foi que os recursos foram bloqueados através de uma decisão judicial de 2019, segundo informou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar em março de 2020, a pedido da PGE, suspendendo novos bloqueios de verbas de convênios para construção de barragens no RN.
“Portanto, não há nenhuma irregularidade, como sugeriu o ministro Rogério Marinho”, afirmou o Governo do RN, que acrescentou: “Todos os recursos repassados estão sendo aplicados no complexo, de acordo com as prestações de contas elaboradas pelo Governo do Estado”, diz trecho da nota.
O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, também criticou as declarações de Rogério Marinho. Ele detalha que os recursos para a obra foram retirados após “bloqueios judicias”. Freire também atacou o ministro potiguar com as recentes denúncias relacionadas com a “orçamento paralelo” do governo federal.
Reportagem do jornal Estado de São Paulo aponta que o governo federal liberou R$ 3 bilhões em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do “centrão” no Congresso Nacional.
“Ministro do Orçamento Paralelo e do escândalo do #tratoraço resolveu alimentar os blogs bolsonaristas do RN c mais uma #FakeNews. Repondo a verdade: 1) recursos de Oiticica foram retirados pela justiça via bloqueios judiciais, não para pagar folha; 2) O GovernodoRN obteve no Supremo liminar suspendendo novos bloqueios; 3) prazo legal para reposição dos recursos ainda não se esgotou. Qualquer outra coisa além desses fatos é apenas a velha e conhecida mentira descarada para alimentar os blogs de aluguel”, escreveu o secretário.
O Governo do Estado esclarece, a respeito de declarações inverídicas do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, em entrevista a uma rádio neste final de semana, reproduzida em blogs locais, que é falsa a informação que a gestão da governadora Fátima Bezerra desviou R$ 20 milhões destinados à Barragem de Oiticica para “pagar dívidas com empresas e com servidores”
Os recursos foram bloqueados através de uma decisão judicial de 2019, segundo informou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O STF concedeu uma liminar em março de 2020, a pedido da PGE, suspendendo novos bloqueios de verbas de convênios para construção de barragens no RN.
O prazo legal para a reposição dos recursos só se esgota no fim da obra da Barragem de Oiticica. Portanto, não há nenhuma irregularidade, como sugeriu o ministro Rogério Marinho.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) também esclareceu que as obras do Complexo de Oititica “seguem se desenvolvendo em um ritmo satisfatório, atendendo ao último cronograma estabelecido entre os governos Federal e Estadual”
“Todos os recursos repassados estão sendo aplicados no complexo, de acordo com as prestações de contas elaboradas pelo Governo do Estado, por meio da Semarh”, diz trecho da nota divulgada pela Semarh
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