Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado, considera que projeto, uma vez aprovado, tornará mais fácil atrair novos investidores além de gerar novas possibilidades econômicas
Publicado 21 de agosto de 2021 às 00:06
Projeto de Lei autoriza utilização de novas ferramentas para construção de ferrovias no Brasil e na reutilização de trechos abandonados ou ociosos – Foto: Fabio Cortez/NOVO
Hoje, no Brasil, 29.320 km de ferrovias conectam os maiores polos industriais, centros de mineração e siderurgia e áreas agrícolas a portos. No Nordeste, a ferrovia Transnordestina é a responsável por fazer essa ligação entre os nove estados que compõem a região, sendo no Rio Grande do Norte, uma linha de Mossoró a Alexandria, outra de Macau a Ceará-Mirim e uma terceira de Parnamirim a Nova Cruz.
Embora o RN faça parte da Transnordestina, isso não acontece na prática, já que o estado foi prejudicado pelos contratos de concessões firmados ainda nos anos 1990, que não explicaram que era necessário deixar as linhas em funcionamento para integrar esse sistema.
Apesar da importância das ferrovias para a economia do país, pouco se tem feito acerca da legislação que as envolve. Pensando nisso, em 2018, o então senador José Serra apresentou o Marco Legal das Ferrovias, que dispõe sobre a exploração do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada.
Desde então o projeto circula pelo Senado Federal; contudo, foi abraçado e tratado como prioridade pelo governo Bolsonaro. Atual relator do projeto na Casa, o senador Jean Paul Prates (PT/RN) afirma ser um projeto complexo, que une direita e esquerda. “O projeto dá segurança e incentivos ao investimento público e privado em novas ferrovias e na revitalização da malha que esteja abandonada ou inoperante. Conciliamos sugestões de operadores, do Governo Federal e de usuários”, explica o senador.
O Projeto de Lei autoriza o estado brasileiro a utilizar novas ferramentas para construção de ferrovias no Brasil e na reutilização de trechos abandonados ou ociosos. Ou seja, caso seja aprovado, onde hoje o governo trabalha apenas com o modelo de concessões, poderá fazer, além dessas, autorizações e permissões nas linhas férreas.
“O projeto também garante que o estado será responsável por conciliar, dirimir e decidir os conflitos não resolvidos pela autorregulação e ainda poderá autorizar, suspender, interditar e extinguir o tráfego ferroviário, caso configuradas as situações que requeiram tais providências”, esclarece Jean Paul.
Para o senador, a maior urgência em aprovar o Marco Legal das Ferrovias no Brasil é trazer novos investimentos, recuperar a malha ferroviária do país e retomar o desenvolvimento econômico e social.
Ele diz que não é possível prever os montantes financeiros em investimentos envolvidos a partir da aprovação do projeto, já que não se sabe quantos projetos serão viabilizados no futuro. “No entanto, pode-se afirmar que o volume de recursos será alto e na casa dos bilhões. Os investimentos em ferrovias têm retorno a longo prazo e só assim eles se tornam viáveis pois os volumes necessários para fazer uma ferrovia operar são muito altos”, afirma Prates.
O responsável pela pasta de Desenvolvimento Econômico do RN, secretário Jaime Calado, é um grande entusiasta do projeto. Para ele o Marco das Ferrovias traz novas possibilidades e esperança, à medida que reduz a burocracia.
“Vai ser muito mais fácil atrair novos investidores. Se for para resumir o projeto em uma frase, digo que ele trará novas possibilidades econômicas para o Estado”, afirma o secretário.
Apesar de ainda não conseguir quantificar o retorno financeiro que o projeto trará, especialistas acreditam que o novo regime de operação das ferrovias no Brasil tem potencial para destravar projetos que gerariam cerca de R$ 25 bilhões em investimentos.
Esses investimentos seriam feitos por empresas que têm o interesse de baratear o custo do transporte de cargas, estando dispostas a construírem, do zero, novas linhas férreas.
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