Reunião de prefeitos sobre demandas junto ao Governo do Estado – Foto: Divulgação/Femurn
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) vai manter a manifestação marcada para esta terça-feira (25), no Centro Administrativo, em Natal, mesmo após o acordo firmado com o governo do estado sobre o pagamento dos repasses do ICMS em atraso. O protesto é visto como ação política e expõe uma divisão dentro da entidade.
Prefeitos de todas as regiões do estado, que fazem parte da base aliada, bem como do bloco oposicionista, não estão satisfeitos com a manutenção do movimento mesmo após um entendimento entre a Federação e o Governo para o repasse de valores do ICMS.
A insistência no movimento pode significar uma pauta estritamente política, e “com o intuito de tentar desgastar o governo de Fátima Bezerra”, de acordo com um prefeito ouvido pelo NOVO, que preferiu não se identificar.
O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel, é um dos que tinham interesse em participar do movimento, mas desistiu após o acordo entre a Femurn e o Governo do Estado.
“Saiu a ata da reunião da direção da Femurn com os secretários do governo, e cada demanda feita pela Federação tinha sido atendida. Mas aí eu soube depois que havia uma pressão política para que se mantivesse a reunião de amanhã. Aí quando eu vi a ata constatei que todas as demandas dos prefeitos já foram contempladas pelo governo através dos secretários”, diz.
O acordo entre a Femurn e as prefeituras, que foi fechado na quinta-feira (20), prevê que o governo do estado pague os repasses em cinco vezes, com a primeira parcela sendo paga até o fim de junho. No entanto, a Femurn alega que o acordo não atende todas as demandas da entidade.
O governo estadual se comprometeu a repassar às prefeituras, até o fim deste ano, R$ 12,25 milhões referentes ao acordo de compensação das perdas de ICMS. O acordo foi fechado entre o presidente da Femurn, o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, e os secretários estaduais Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Gestão e Projetos Especiais).
Já nesta segunda-feira (24), o secretário da Fazenda informou que até amanhã será feito o repasse de R$ 178 milhões, valor que representa um aumento de 24% em comparação com o repassado no mesmo período do ano passado, que foi R$ 129,99 milhões.
Com o fechamento do acerto para pagamento da cota-parte do ICMS, a expectativa era que a Femurn cancelasse a manifestação que vinha sendo convocada para a Governadoria do Estado esta semana.
A manutenção do ato não é vista como boa para a relação entre os poderes executivos estadual e municipais, conforme explica Salomão Gurgel, que vê um desvirtuamento do que deve ser o interesse da Fermun.
“Isso é prejudicial ao movimento municipalista. Nós não podemos pegar a Femurn e colocar como instrumento de interesses político-partidários. A Federação reúne prefeitos das mais diferentes correntes políticas, e eu particularmente, acho que ela tem que cumprir o seu papel de instrumento de defesa de todas as prefeituras do Rio Grande do Norte”, completa Salomão Gurgel, prefeito de Janduís.
No entanto, a Femurn decidiu manter a manifestação, alegando que ainda há outras reivindicações que precisam ser debatidas e solucionadas. A entidade cobra pagamento de débitos referentes à Farmácia Básica, a regulação e as informações sobre o Programa Estadual de Transporte aos Municípios do RN.
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