Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, diversos trechos da Constituição Estadual foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Publicado 28 de maio de 2021 às 16:20
Texto atualizado está disponível no portal da ALRN – Foto: Divulgação
Após 30 anos de sua promulgação, a Constituição do Rio Grande do Norte foi atualizada e modernizada para se adequar às normas do texto da Carta Magna federal. O trabalho foi feito ao longo do ano de 2019 pela Comissão de Atualização da Constituição, formada por servidores da Assembleia Legislativa (ALRN).
Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, diversos trechos da Constituição Estadual foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a necessidade da atualização para solucionar esses impasses e facilitar entendimentos jurídicos.
Todas as alterações na Carta Magna do RN foram aprovadas por meio de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019. A PEC alterou, acresceu e revogou dispositivos de artigos e revogou tantos outros.
De acordo com o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire, que coordenou o grupo de trabalho, a atualização foi seguida de uma lista de regras e ritos. “A princípio elaboramos o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiamos os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutiram as matérias dentro do trâmite legislativo e aprovaram as alterações”, explica.
A Proposta de Emenda Constitucional tramitou pelas Comissões Temáticas da Casa e foi votada em dois turnos em plenário, no final do ano passado. Com a promulgação pelo Legislativo, a Constituição Estadual passou a vigorar com o texto atualizado. O texto também está disponível no formato de livro digital, no portal da Assembleia Legislativa do RN.
Sérgio Freire coordenou trabalho – Foto: Divulgação
“A essência da PEC foi a compatibilização da Constituição Estadual com a Constituição Federal. Com as emendas que promoveram as mudanças na lei federal, vários pontos do texto estadual também precisaram ser alterados para que ficassem de acordo com a Constituição Federal”, destacou o procurador-geral Sérgio Freire.
O trabalho rendeu elogios do presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). “Parabenizo a todos que colaboraram para a atualização da Constituição Estadual, um trabalho de excelência que teve o deputado José Dias como relator, o deputado Gustavo Carvalho como presidente e toda a brilhante equipe da Procuradoria Legislativa, tendo à frente o procurador-geral Sérgio Freire”, acrescentou.
Fonte para peças jurídicas, a nova constituição está disponível no site da Assembleia Legislativa: www.al.rn.leg.br.
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