Dados foram divulgados pelo TCU na véspera do Dia Internacional Contra Corrupção – Foto: Divulgação
No dia 9 de dezembro foi celebrado em todo o mundo o Dia Internacional Contra a Corrupção. A data rememora ainda o dia em que o Brasil se tornou signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, no ano de 2003. Para reverenciar mais um ano da assinatura, o Tribunal de Contas da União divulgou, no último dia 8, os dados consolidados da edição 2021 do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
O PNPC tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil, com o intuito de aproximar nosso país de resultados similares aos de países desenvolvidos. Segundo o estudo, 60% das organizações públicas do país aderiram ao PNPC, contribuindo para identificar os pontos fracos e onde se deve investir para diminuir os índices de corrupção no Brasil.
No Rio Grande do Norte, a adesão ao Programa foi maior que a média nacional. Ao todo, 78,7%, percentual que faz do RN o sétimo estado com maior adesão. Do total de 493 órgãos no nosso Estado, apenas 388 concluíram a avaliação e podem ser contados como adesões ao PNPC. Dentro desse número temos 72 órgãos federais, dos quais 56 participaram, 54 estaduais, onde 50 participaram, sendo esse grupo o de maior adesão proporcional, chegando a 92,6%, e ainda 367 órgãos municipais, sendo que apenas 282 participaram.
Os dados obtidos pelo PNPC apontam que no Rio Grande do Norte, 90,58%, ou 327 órgãos públicos, se encontram em um nível de suscetibilidade à fraude ou à corrupção alta ou muito alta, sendo que 84,7% está em nível “muito alta”. Outros 9,14%, ou 33 órgãos, estão em um nível de suscetibilidade média, enquanto que apenas 0,28%, ou apenas um órgão público, se encontra em um nível aceitável de suscetibilidade à fraude e corrupção no RN. Apesar dos números assustadores, é importante ressaltar que isso não significa que essas organizações são corruptas, mas sim, que elas estão desprotegidas e vulneráveis a ações fraudulentas ou de corrupção.
Quando dividimos os resultados por esferas Federal, Estadual e Municipal, podemos observar que entre as organizações federais no RN, os números são um pouco melhores. E isso é apresentado graças a programas de proteção contra fraude tocados por órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU). O diagnóstico aponta que entre as federais, 24% estão em vulnerabilidade muito alta, enquanto 72% é média e 3% aceitável.
Com os números estaduais, o quadro piora. Entre as organizações de responsabilidade do Governo do Estado, 64% estão em zona de suscetibilidade muito alta, 18% alta e 18% média, não tendo nenhum órgão dentro do limite considerado aceitável.
Quando se considera as organizações municipais, que na sua maioria se tratam de prefeituras e câmaras municipais, os números são alarmantes. Segundo os dados do PNPC, 95% das organizações estão dentro do nível muito alto de exposição, 4% está no nível de alta suscetibilidade e 1% é considerada de média vulnerabilidade. Nenhum órgão apareceu como aceitável.
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